Suspensão de Vistos e Novas Medidas pelo Governo Trump
Desde que reassumiu a presidência, Donald Trump implementou diversas mudanças significativas no processo de obtenção do visto americano. Entre as iniciativas, estão restrições de viagens originadas de vários países, aumentos nas taxas de emissão e a introdução do Gold Card, uma nova categoria voltada para atrair investidores.
A mais recente medida foi anunciada pelo Departamento de Estado, que suspendeu a concessão de vistos de imigrante a cidadãos de 75 nações, incluindo o Brasil. Essa decisão, segundo a pasta, foi motivada pelo entendimento de que imigrantes dessas localidades tendem a recorrer a benefícios sociais, colocando em risco os interesses econômicos dos Estados Unidos.
Vale ressaltar que essa suspensão atinge exclusivamente o processo de documentação para quem deseja permanecer por um longo período no país. Os vistos de turismo ainda seguem o procedimento tradicional, sem novas alterações até o presente momento.
No primeiro ano de seu governo, Trump tomou várias ações para limitar a entrada de estrangeiros nos EUA. Em abril, ele impôs uma caução de até US$ 15 mil para a emissão de vistos de turismo e negócios. Já em setembro, a nova taxa de US$ 100 mil (aproximadamente R$ 530 mil) foi anunciada para o visto H-1B, destinado a trabalhadores estrangeiros qualificados. Em novembro, o Departamento de Estado divulgou novas orientações para os funcionários consulares em todo o mundo, visando restringir a concessão de vistos.
Essa nova diretriz orienta os representantes consulares a considerarem diversos fatores dos solicitantes ao analisarem os pedidos, incluindo idade, saúde, situação familiar, condições financeiras, formação acadêmica e uso anterior de assistência médica pública, independentemente do país de origem.
Em dezembro, a administração lançou um portal para a solicitação do Gold Card, que confere status de residente mediante um investimento de US$ 1 milhão. O objetivo é atrair estrangeiros dispostos a investir quantias significativas em troca de privilégios semelhantes aos dos residentes permanentes nos EUA.
Reforço na Política de Imigração e Controle de Fronteiras
A advogada de imigração Ingrid Domingues-McConville, com mais de 28 anos de experiência nos EUA, comenta que, neste segundo mandato, Trump adotou uma postura mais rigorosa na aplicação da legislação e uma distinção clara entre imigração legal e irregular.
De acordo com ela, o governo intensificou o controle nas fronteiras e aprimorou os mecanismos de fiscalização, buscando restaurar a ordem migratória. “Trump reafirmou seu apoio à imigração legal, especialmente àquela que é baseada em méritos, investimentos e contribuições reais à economia americana”, explica Domingues-McConville.
Neste contexto, houve um fortalecimento de programas voltados a investidores e a perfis que possam ter um impacto econômico significativo, como o Gold Card, além de iniciativas direcionadas a estrangeiros com alta capacidade financeira ou potencial comprovado de gerar empregos.
Simultaneamente, o governo passou a revisar com mais rigor os vistos de trabalho, como o H-1B, e a impor taxas bastante elevadas, com o objetivo de limitar a demanda excessiva e restringir o programa a profissionais considerados estratégicos para a economia dos EUA.
Consequências da Suspensão de Visto para Brasileiros
Ingrid Domingues-McConville afirma que o impacto da suspensão de vistos para brasileiros se concentra principalmente nos vistos de imigrantes que se baseiam em méritos profissionais, como os EB-2 NIW, EB-1 e EB-3, além de algumas categorias de imigração familiar.
A suspensão representa, na verdade, uma pausa administrativa na emissão final desses vistos, segundo o Departamento de Estado, para permitir uma análise mais aprofundada sob critérios de risco econômico e possível dependência de benefícios públicos. Contudo, os Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) continuam operando normalmente, com análise dos processos em andamento, aprovação de petições e agendamento de entrevistas nos consulados.
“A única coisa suspensa, temporariamente, é a emissão final do visto após a entrevista”, esclarece a advogada, garantindo que não há motivos para pânico ou desespero, comparando a situação a pausas administrativas anteriores, como a que ocorreu no ano passado relacionada a vistos de estudante.
Domingues-McConville ressalta que, até o momento, não há qualquer indício de que os vistos de turismo, estudante, intercâmbio ou vistos de não imigrante, como L-1, O-1 ou E-2, serão afetados por essa nova abordagem. “Não há sinais concretos de novas restrições para o turismo nos EUA”, conclui.