Crescimento das Ações Judiciais na Saúde
O aumento no número de ações judiciais relacionadas à saúde tem se tornado um tema preocupante para consumidores e operadoras de planos de saúde. Até outubro de 2025, os tribunais brasileiros registraram 283.531 processos contra operadoras de saúde, número que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Juntando-se às ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de disputas chega a impressionantes 593.007. Esse crescimento não é à toa: muitos consumidores sentem-se desassistidos e lutam por seus direitos diante das dificuldades em resolver conflitos diretamente com as operadoras ou através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As reclamações mais comuns envolvem recusa de tratamentos, portabilidades negadas e reajustes considerados abusivos. Segundo o advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, muitos consumidores se veem obrigados a recorrer à Justiça devido à ineficiência dos canais de atendimento das operadoras. “O atendimento se torna cada vez mais automatizado, dificultando a comunicação para muitos usuários”, critica.
Desafios no Atendimento ao Consumidor
A ANS, responsável pela regulação do setor, enfrenta críticas sobre sua falta de monitoramento da eficiência das centrais de atendimento. De acordo com dados recentes, apenas 25% dos mais de 111 mil requerimentos feitos para reanálise assistencial foram revertidos pelas operadoras no último ano. Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, destaca que o elevado volume de processos é um claro sinal de que os serviços de atendimento ao consumidor precisam melhorar.
Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional dos Planos de Saúde (FenaSaúde), também reconhece a necessidade de comunicação eficaz. “Sugerimos à ANS a contratação de uma auditoria externa para identificar falhas e promover melhorias”, ressaltou. Essa proposta visa aumentar a eficiência dos canais de atendimento e, assim, reduzir o número de ações judiciais.
Iniciativas Judiciais e Resolução de Conflitos
Em resposta ao número crescente de ações na Justiça, tribunais de 12 estados brasileiros criaram varas ou núcleos dedicados exclusivamente a casos relacionados à saúde. Essa é uma estratégia para lidar com a elevada demanda e promover soluções mais rápidas. Daiane Lira, conselheira do CNJ, explica que esse modelo é parte de um esforço maior que envolve também a promoção de conciliações, buscando resolver conflitos antes que se transformem em processos.
Recentemente, uma plataforma de inteligência artificial foi implementada para ajudar as partes envolvidas a entenderem as chances de sucesso nas ações judiciais. Essa inovação tem incentivado mais acordos amigáveis, contribuindo para uma significativa economia para o sistema judiciário.
Impacto da Judicialização nos Planos de Saúde
As operadoras de planos de saúde enfrentam um dilema: o aumento das ações judiciais resulta em custos elevados, que muitas vezes são repassados aos consumidores através de reajustes. Desde a mudança na regulamentação da ANS em 2022, que tornou o rol de procedimentos considerado exemplificativo, as operadoras estimam ter gasto cerca de R$ 16 bilhões em ações judiciais. Isso gera um impacto direto nos contratos, com reajustes anuais muitas vezes justificados pelos custos adicionais com a judicialização.
Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, observa que os impactos da judicialização são frequentemente utilizados como argumento para aumentos nas mensalidades dos planos. Segundo ele, em alguns casos, as operadoras chegaram a aplicar reajustes superiores ao previsto para compensar os custos gerados pela alta nas ações judiciais.
Conclusão e Perspectivas Futuras
A judicialização da saúde no Brasil é um fenômeno complexo que reflete as lacunas existentes na comunicação entre consumidores e operadoras. A necessidade de melhorias nos canais de atendimento e a implementação de soluções mais eficazes são essenciais para garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados. À medida que as operadoras se adaptam às novas regulamentações e às demandas dos consumidores, a expectativa é que, a médio e longo prazo, haja uma diminuição no volume de processos e, consequentemente, nos reajustes.