Iniciativa de Valorização Cultural e Ambiental
O recente Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em dezembro, entre o Ministério da Cultura (MinC), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visa identificar e valorizar os modos de vida, a diversidade cultural e a gestão socioambiental dos povos e comunidades tradicionais que habitam Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Territórios Tradicionais. Essa colaboração surge em um momento crucial para a revitalização das políticas públicas direcionadas aos direitos desses grupos.
“O acordo representa um marco para a construção de políticas que reconheçam, valorizem e respeitem a interdependência entre cultura e natureza. Nosso objetivo é criar caminhos que fortaleçam os direitos de povos e comunidades tradicionais, que, através de suas expressões culturais, preservam também os recursos naturais”, afirma Deyvesson Gusmão, diretor de Patrimônio Imaterial do Iphan.
Um Compromisso com a Gestão Sustentável
Esta parceria inédita possibilitará ações conjuntas voltadas para a gestão socioambiental e do patrimônio cultural em territórios tradicionais. Nesse sentido, o MinC, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, terá um papel fundamental ao fortalecer as políticas de reconhecimento, promoção e proteção das diversas expressões culturais em Unidades de Conservação. A valorização do trabalho de mestras e mestres é uma prioridade, reconhecendo aqueles que dedicam suas vidas à preservação das tradições e biomas brasileiros.
Além disso, o Iphan integrará o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) como um instrumento de gestão, documentando práticas e conhecimentos desenvolvidos em áreas protegidas. Por outro lado, o MMA se estabelece como o motor da agenda cultural alinhada à gestão socioambiental, promovendo o turismo comunitário e a educação ambiental como pilares centrais da estratégia.
Fortalecendo o Turismo Comunitário
O ICMBio, responsável pela gestão das Unidades de Conservação, dará prioridade ao incentivo à participação social na salvaguarda dos saberes tradicionais e no fortalecimento do turismo comunitário. A Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes será o projeto-piloto desta empreitada, refletindo a importância do turismo sustentável na geração de renda e diversificação econômica.
Os esforços conjuntos das instituições visam a constituição de um acervo participativo que documente a cultura dos grupos sociais nos territórios, ao mesmo tempo em que incentivam iniciativas de turismo comunitário. Essa abordagem não só promove a economia local, mas também busca assegurar a preservação das culturas tradicionais.
Uma Visão de Justiça Climática
A fusão das agendas culturais e ambientais é vista como uma estratégia essencial para a justiça climática e a manutenção da vida na Terra. O reconhecimento e a valorização dos modos de vida dos povos tradicionais são fundamentais para garantir que esses protagonistas da conservação tenham seus conhecimentos e práticas respeitados e protegidos.
No âmbito da cidadania e diversidade cultural, a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, em construção no MinC, e a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) se mostram como estratégias valiosas para atingir os objetivos do acordo de cooperação. Tião Soares, diretor de Promoção das Culturas Tradicionais e Populares do MinC, enfatiza: “Essas políticas fortalecem a cidadania e a diversidade cultural, promovendo o reconhecimento das práticas socioambientais dos povos tradicionais em Unidades de Conservação por meio de encontros participativos e apoio a coletivos.”
Projeto Piloto na Resex Chico Mendes
A Resex Chico Mendes, localizada no Acre e que inclui a cidade de Xapuri, será a base do projeto-piloto. Este território preserva o legado de Francisco Alves Mendes Filho, conhecido como o Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. Mendes foi o idealizador das Reservas Extrativistas, uma política pública singular que reconhece o papel vital dos povos das florestas e das águas na conservação ambiental.