Um Marco nas Relações Comerciais
Após mais de 20 anos de intensas negociações, a União Europeia e o Mercosul selaram um acordo de livre comércio no último sábado, dia 17, que pode mudar significativamente a dinâmica do agronegócio no Brasil. O tratado ainda precisa da aprovação dos parlamentos dos países envolvidos, mas, se ratificado, facilitará o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu, que é o segundo maior destino das exportações do setor agrícola nacional.
Uma das principais vantagens do pacto é a isenção de tarifas para 77% dos produtos agropecuários que o Mercosul exporta para a União Europeia. Entre os itens que se beneficiarão estão café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, que terão suas tarifas reduzidas em prazos que variam de quatro a dez anos, conforme o tipo de produto. Essa redução é um avanço significativo para o setor, especialmente considerando a importância da Europa como mercado importador para o Brasil.
Oportunidades e Desafios para o Brasil
O Brasil, que ocupa uma posição de destaque como um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, deve observar as mudanças que o acordo pode trazer. Atualmente, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do agronegócio brasileiro, superada apenas pela China, enquanto os Estados Unidos ocupam a terceira posição. Com a recente queda nas exportações para os EUA, devido ao aumento de tarifas implementado pela administração do ex-presidente Donald Trump, o tratado com a Europa ganha ainda mais relevância para os produtores brasileiros.
Conforme estipulado no acordo, os produtos agrícolas que o bloco europeu importa do Mercosul terão as tarifas de importação eliminadas. Contudo, produtos considerados sensíveis, como carnes bovina e de frango, terão cotas de exportação. Este segmento, especialmente, gerou tensões entre produtores europeus, como os da França e Polônia, que temem perder market share para nações sul-americanas, em particular o Brasil, reconhecido por ser o maior exportador global dessas carnes.
Atualmente, a carne bovina brasileira é importada pela União Europeia através da cota Hilton, que permite 10 mil toneladas anuais de cortes nobres com uma taxa de 20%. Com a implementação do novo acordo, essa taxa deverá ser eliminada. Já as carnes que não se encaixam nessa cota pagam 12,8% mais € 221,10 por cada 100 kg. O novo pacto estabelecerá uma cota conjunta de exportação de 99 mil toneladas anuais com uma tarifa de 7,5% para o Mercosul, promovendo um acesso mais favorável a esse mercado.
Café, Soja e a Questão das Tarifas
O setor do café também poderá se beneficiar, especialmente o café solúvel, que atualmente enfrenta uma tarifa de 9%, enquanto o torrado e moído paga 7,5%. O acordo prevê a eliminação dessas tarifas em um prazo de quatro anos. No que diz respeito à soja, que é o principal produto agrícola exportado para a União Europeia, não haverá alterações, já que o grão e o farelo já operam com tarifa zero.
Contudo, os produtores brasileiros expressaram receios em relação às salvaguardas que a União Europeia aprovou recentemente. Essas medidas permitem que tarifas do acordo sejam suspensas caso algum setor do agronegócio local sofra prejuízos. Embora tais salvaguardas não façam parte do texto do tratado, elas integram o regulamento interno da União Europeia e, caso as importações de um produto sensível aumentem em 5% na média de três anos, uma investigação poderá ser iniciada para avaliar a suspensão dos benefícios tarifários. O processo de apuração, por sua vez, foi acelerado, reduzindo o prazo de seis para três meses, ou até de quatro para dois meses em situações mais críticas.
Posicionamento Europeu e Próximos Passos
No cenário europeu, a imposição de tarifas pelos EUA serviu para reforçar o apoio de nações como Alemanha e Espanha ao acordo. Contudo, a oposição ainda é forte em países como França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia. Durante a votação, 21 países se mostraram favoráveis ao tratado, e a Bélgica optou pela abstenção, deixando a decisão final nas mãos da Itália, que apresentou um posicionamento instável nos últimos meses.
Para assegurar a viabilidade do acordo, a União Europeia também se comprometeu a reduzir tarifas sobre fertilizantes, o que pode resultar em uma diminuição dos custos para seus produtores. O livre comércio pode beneficiar não apenas o setor agrícola, mas também a indústria europeia, permitindo uma redução da dependência da China em minerais e impulsionando as exportações de veículos, máquinas, produtos químicos, queijos e vinhos para o Mercosul.
A França, apesar de derrotada no processo, sinalizou que poderá adotar medidas unilaterais se sentir que o setor agrícola nacional está ameaçado. Este acordo, discutido desde 1999, ficou paralisado por um período entre 2019 e 2024, até ser reavivado a pedido da Comissão Europeia e finalmente anunciado no final de 2024. Esta data marca o início das aprovações nacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância desse tratado, ressaltando que ele abrange aproximadamente 722 milhões de habitantes e representa um PIB de US$ 22 trilhões. “É um acordo extremamente significativo, possivelmente o maior acordo comercial do mundo”, destacou o presidente, ressaltando as oportunidades que se abrem para o Brasil no cenário internacional.