Governos e Organizações Podem Adotar a Nova Política
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), anunciou recentemente a abertura do processo de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Com foco na implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas ao combate à violência e à promoção dos direitos dessa população, a iniciativa busca criar um ambiente mais justo e igualitário em todo o Brasil.
A adesão é voluntária e está disponível para estados, o Distrito Federal e municípios, além de universidades e organizações da sociedade civil que gerenciam centros de referência e casas de acolhimento. Para formalizar a adesão, os interessados devem preencher formulários disponíveis no site oficial do ministério.
A secretária nacional, Symmy Larrat, destacou que o objetivo é transformar as propostas em ações efetivas nos territórios. “Ao aderirem, os governos assumem um compromisso importante de promover serviços e uma rede de proteção”, afirmou ela. Essa iniciativa estabelece uma agenda pública para os próximos anos, com ações coordenadas para garantir que a população LGBTQIA+ tenha acesso a seus direitos e cidadania.
Compromisso com a Cidadania e Direitos Humanos
A proposta focada na política nacional busca enfrentar todas as formas de preconceito relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero. O projeto contempla ações que fortalecem o papel do poder público e integram os esforços realizados em colaboração com a sociedade civil. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a política contará com mecanismos de monitoramento, coordenados por um conselho nacional, para assegurar que os objetivos de cidadania sejam alcançados.
A Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi elaborada com base nas diretrizes estabelecidas durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília entre os dias 21 e 24 de outubro de 2025. Este evento foi marcante, pois marcou o retorno do diálogo social após nove anos sem conferências nacionais dedicadas a este público.
Mais de 1500 delegados participaram das discussões, que foram organizadas em quatro eixos principais: enfrentamento da violência, promoção de trabalho digno e geração de renda, interseccionalidade e internacionalização, além da institucionalização da política nacional que, agora, entra na fase de adesão.
Com essa nova política, espera-se promover um avanço significativo nas questões de direitos humanos e cidadania para a população LGBTQIA+, algo que é considerado essencial para um Brasil mais inclusivo e respeitoso com a diversidade.