Facilidade na Solicitação de Alvarás Sanitários
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) apresenta uma nova plataforma online que simplifica a solicitação do Alvará Sanitário. Agora, empresas e comerciantes podem fazer o pedido digitalmente, sem necessidade de visitar presencialmente a Vigilância em Saúde. Essa inovação representa a terceira fase do sistema de vigilância para emissão de alvarás, permitindo que os fiscais recebam as requisições diretamente pelo sistema e organizem as visitas necessárias aos estabelecimentos.
Com esta nova etapa, os gestores da Vigilância Sanitária têm acesso a um painel de controle onde podem visualizar todos os pedidos. A distribuição das solicitações fica a cargo dos fiscais, que, ao logar no sistema de vigilância (SIMAD), podem monitorar os requerimentos e planejar as inspeções em empresas consideradas de médio e alto risco.
A criação da plataforma visa aumentar a agilidade no processo e facilitar a regularização dos negócios. Anteriormente, era necessário que empresários ou seus representantes fizessem uma visita à Vigilância em Saúde para iniciar o processo, preencher formulários e aguardar a inspeção, o que demandava bastante tempo e esforço. Agora, ao solicitar o alvará online, o sistema gera automaticamente um Alvará Sanitário Provisório com validade de 90 dias. Durante esse período, a equipe da Vigilância Sanitária visita o local para assegurar o cumprimento das normas sanitárias, o que culmina na emissão do Alvará Sanitário Definitivo.
A Sesau informou que essa mudança é crucial para evitar que empresários fiquem em situação de inadimplência ou irregularidade, uma vez que o novo sistema garante que a Prefeitura realize as inspeções necessárias enquanto o estabelecimento atua dentro da legalidade. O Alvará Sanitário é um documento anual e obrigatório para a operação de atividades comerciais, sendo necessário solicitá-lo até o dia 31 de março.
Entre os segmentos que devem requisitar o alvará estão os de alimentos, produtos e serviços químicos, saúde, hotelaria, educação, produtos e serviços farmacêuticos e serviços veterinários, entre outros. Para acessar o sistema, os cidadãos podem visitar o site da Prefeitura de Juazeiro do Norte e clicar no banner correspondente ao Alvará Sanitário, que leva à plataforma SIMAD. Alternativamente, também é possível acessar através de um link que estará disponível ao final desta matéria.
No primeiro acesso à plataforma, o contribuinte deve criar um login com e-mail e senha, além de preencher dados pessoais e indicar se é o responsável legal ou um representante do estabelecimento. Para empresas que estão solicitando o alvará pela primeira vez, é necessário realizar um cadastro prévio na Secretaria de Finanças (Sefin), que oferece atendimento no Vapt-Vupt, localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, no Centro. A nova plataforma também permite que responsáveis legais ou representantes solicitem múltiplos alvarás com o mesmo login, abrangendo diferentes empresas ou filiais vinculadas ao mesmo solicitante.