Discussão sobre Políticas de Educação Inclusiva
No dia 24 de fevereiro de 2026, às 13 horas, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove uma audiência pública voltada para a análise das políticas de educação inclusiva direcionadas a estudantes com deficiência visual. O encontro acontecerá no plenário 13 da Câmara dos Deputados e contará com a participação de diversos convidados, além da possibilidade de interação com a audiência.
Este debate surge a partir de uma solicitação do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que tem como principal objetivo esclarecer as dificuldades enfrentadas na disponibilização de livros didáticos em Braille e em formatos acessíveis. Essa situação é particularmente preocupante no início do ano letivo de 2026, pois pode impactar diretamente o direito à aprendizagem de alunos cegos ou com baixa visão.
O deputado Rollemberg enfatiza a relevância constitucional e social do tema, abordando aspectos essenciais como o direito fundamental à educação, a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e as obrigações legais referentes à promoção da educação inclusiva. Além disso, a discussão se alinha à Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece a obrigatoriedade da acessibilidade educacional.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é o papel central da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vinculada ao Ministério da Educação. Essa secretaria detém a responsabilidade de formular, acompanhar e assegurar as políticas educacionais que promovem a diversidade e a inclusão, tornando-se um elemento crucial no suporte a estudantes com deficiência visual.
A participação da sociedade é fundamental nesse processo. Portanto, os cidadãos estão convidados a enviar perguntas e contribuir com suas experiências durante a audiência, o que pode enriquecer e diversificar as discussões sobre o tema. A troca de informações é vital para que sejam encontradas soluções efetivas que garantam a inclusão de todos os alunos no sistema educacional.