Avanços Estruturais na Aquicultura Nacional
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), através da Secretaria Nacional de Aquicultura (SNA), encerra 2025 marcando um ano repleto de progressos significativos para a aquicultura brasileira. Iniciativas como a ampliação das cessões de uso de Águas da União, o crescimento na produção e no valor econômico do setor, e o desenvolvimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA) foram fundamentais para consolidar a atividade aquícola no país. Essas ações estão alinhadas ao Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui), criado pela Lei nº 11.852, de 26 de dezembro de 2023, que visa garantir o uso sustentável dos corpos hídricos e oferecer segurança jurídica aos produtores.
O MPA registrou um avanço notável na ampliação das cessões de uso de Águas da União para a aquicultura. Em 2025, foram assinados 163 contratos, permitindo o acesso regularizado de produtores aquícolas a áreas estratégicas em reservatórios e corpos hídricos federais. A capacidade produtiva dos contratos já publicados é estimada em 170,6 mil toneladas de pescado anualmente, o que pode gerar aproximadamente 10.900 empregos diretos e indiretos.
Além de assegurar quantidades significativas de pescado, a ampliação das cessões de uso proporciona segurança jurídica aos produtores e facilita o acesso ao crédito rural. Isso não apenas valoriza o pescado nacional, mas também fortalece a base econômica das localidades. Fernanda de Paula, secretária nacional de Aquicultura, destaca que “o avanço na ampliação das cessões de uso de Águas da União para fins de aquicultura representa um marco importante para o setor aquícola brasileiro, garantindo previsibilidade e condições reais para o crescimento sustentável da atividade”.
Produção Aquícola em Alta
A produção aquícola no Brasil também apresentou resultados impressionantes. Em 2024, o total de pescado cultivado alcançou cerca de 724,9 mil toneladas de peixes e 146,8 mil toneladas de camarão, totalizando aproximadamente 871,7 mil toneladas, conforme dados do IBGE. Esta alta produção reflete não apenas um aumento no volume, mas também uma valorização significativa do pescado nacional, com o valor da produção alcançando R$ 3,26 bilhões.
“Encerramos o ano com números expressivos”, afirma Fernanda de Paula, enfatizando a importância da aquicultura para o desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento das economias locais. Os resultados, segundo a secretária, resultam de um trabalho conjunto do MPA, que busca transformar planejamento em resultados concretos.
Construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
O MPA também avançou na formulação do PNDSA através de um processo abrangente de consultas, que envolveu a participação de diversos stakeholders, como o Sebrae e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Este processo teve como objetivo atualizar e aprimorar o planejamento estratégico do setor, incorporando inovações e práticas sustentáveis.
As oitivas setoriais, totalizando 17 encontros, foram organizadas por cadeia produtiva e garantiram ampla representação. O diálogo entre produtores, pesquisadores e entidades setoriais foi fundamental para identificar lacunas e propor melhorias. O ciclo culminou em uma oitiva final no MPA, onde foi consolidada a versão provisória do PNDSA, que deverá ser apresentada até março de 2026.
Inovação e Inclusão na Aquicultura
O MPA também ampliou o uso de instrumentos de repasse como ferramentas estratégicas para promover a inovação e a inclusão produtiva na aquicultura. A implementação de tecnologias avançadas, desenvolvidas em parceria com a Embrapa Territorial, tem sido crucial para entender melhor a distribuição e as características da aquicultura no Brasil. Isso facilita o planejamento e a qualificação das estatísticas oficiais.
Projetos voltados à inclusão produtiva de agricultores familiares estão em andamento, conectando tecnologia e políticas públicas às realidades locais. Iniciativas que promovem o uso de energia solar e sistemas eficientes de manejo de água têm mostrado viabilidade, reduzindo custos e impactos ambientais.
Além disso, o MPA tem apoiado ações de aquicultura voltadas a populações vulneráveis, como comunidades indígenas e pessoas em situação de privação de liberdade. “Essas iniciativas demonstram como políticas públicas bem estruturadas podem transformar realidades locais e promover inclusão social”, conclui Fernanda de Paula, reafirmando o compromisso do Ministério com uma aquicultura sustentável e competitiva.