Guia Didático e Iniciativas de Transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou recentemente o Guia de Dados Abertos, um material acessível que visa esclarecer o conceito de dados abertos e sua utilização, além de incentivar a participação da sociedade na promoção da transparência no DF. Esta iniciativa foi marcada em celebração ao Dia Internacional dos Dados Abertos e reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a transparência pública, controle social e inovação baseada em dados.
A agenda de dados abertos é essencial para fortalecer a transparência e aprimorar os serviços públicos. “O Distrito Federal está progredindo ao modernizar sua política e plataformas, ampliando o acesso da sociedade a informações de qualidade e estimulando o controle social”, afirmou Daniel Lima, controlador-geral do DF.
Dúvidas Comuns Sobre Dados Abertos
O guia, disponível online, responde a perguntas frequentes como: “O que são dados abertos?” Segundo a publicação, dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formato digital, acessíveis para qualquer pessoa utilizar, compartilhar e reutilizar, desde que a fonte seja citada.
O material reúne conceitos fundamentais, princípios, formatos recomendados e orientações práticas voltadas para cidadãos, servidores públicos, pesquisadores, jornalistas, desenvolvedores e entidades da sociedade civil. Um dos diferenciais do guia é seu compromisso com a acessibilidade. Ele foi elaborado para garantir que pessoas com deficiência consigam acessar e utilizar as informações, utilizando descrições de imagens adequadas para leitores de tela, contraste de cores apropriado e tamanhos de fonte ajustados para quem possui baixa visão.
Conteúdos e Princípios Abordados
Entre os tópicos abordados, o guia contempla o que são dados abertos, critérios que os definem, princípios como acessibilidade, não discriminação, atualidade, legibilidade por máquina, completude e uso de licenças abertas. Também fornece um passo a passo para a navegação e utilização do Portal de Dados Abertos do DF, além de apresentar exemplos de bases abertas nas áreas de mobilidade, orçamento, segurança pública, educação e saúde.
O material destaca ainda a importância da transparência ativa, sendo os dados abertos mais do que uma simples divulgação de informações. Eles permitem a reutilização, cruzamento de dados, pesquisas, análises e o desenvolvimento de soluções tecnológicas.
Revisão da Política de Dados Abertos
Durante 2025 e início de 2026, a CGDF intensificou ações estratégicas para estabelecer um novo ciclo de modernização da política de dados abertos do DF. Um dos principais avanços foi a revisão colaborativa da Política de Dados Abertos (Decreto nº 38.354/2017). Para isso, a CGDF contou com a parceria técnica da Open Knowledge Brasil (OKBR), visando aprimorar as regras de abertura de dados e tornar as informações públicas mais organizadas, seguras e de fácil uso.
Entre as inovações propostas na minuta revisada estão um novo modelo de Plano de Dados Abertos, que deixará de ser estático e se tornará continuamente atualizado. O novo modelo prevê a reavaliação anual das bases não abertas, um catálogo abrangente de todas as bases — abertas ou restritas — e a transparência na motivação para eventuais restrições, além da padronização técnica e adoção de metadados reconhecidos.
Fortalecimento da Governança e Inovação
Outro avanço significativo foi o reforço na governança e proteção de dados, bem como na promoção da inovação. A nova política incorpora diretrizes específicas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à anonimização, além de incentivar a realização de hackathons, parcerias com universidades e a concepção de novos sistemas com a capacidade de publicação em formato aberto.
Os dados abertos são considerados pilares da transparência ativa no Distrito Federal. Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, ressalta a relevância da iniciativa: “Ao modernizar a política, fortalecer a participação social e disponibilizar materiais educativos como o guia, ampliamos a capacidade da sociedade de utilizar informações públicas para transformar realidades e fortalecer o controle social.”
Novo Portal de Dados Abertos
Outro passo importante em andamento é o desenvolvimento do Novo Portal de Dados Abertos do Distrito Federal, uma iniciativa da CGDF com recursos do Profisco II – DF. O portal atual, que abriga cerca de 150 conjuntos de dados de 28 órgãos e entidades, está sendo totalmente reformulado para melhorar sua usabilidade e estabilidade, incluindo seções de notícias, análises especiais (data stories) e painéis temáticos. Além disso, serão implementadas ferramentas de participação social, como enquetes e avaliações, com destaque para as bases mais acessadas e atualizadas, assim como páginas institucionais dinâmicas, FAQ e a possibilidade de solicitação de novas bases.
Jefferson Paravidine, subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, destacou: “Nosso objetivo é criar um portal que fortaleça a transparência, amplie a participação da sociedade e apoie o desenvolvimento de soluções baseadas em dados.”