Diretor do BC em Dúvida sobre Condição na Audiência
Às vésperas de prestar depoimento em um importante processo envolvendo o Banco Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), se encontra em uma situação de incerteza. Ele não sabe ao certo qual será seu papel na audiência do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para terça-feira (30). Ailton pode ser convocado como testemunha, acusado ou mesmo como pessoa ofendida. Uma das questões que permanecem em aberto é se ele poderá contar com a presença de um advogado, seja particular ou designado pelo próprio Banco Central.
Para resolver essas dúvidas, a instituição decidiu protocolar um embargo de declaração, buscando esclarecimentos diretamente com o ministro Dias Toffoli, que atua como relator do caso no STF. Segundo informações apuradas pelo Valor Econômico, a decisão que convocou Ailton de Aquino para a acareação não esclareceu adequadamente essas questões fundamentais.
Sigilo e Controvérsias no Processo
O ministro Toffoli impôs sigilo a todo o processo relacionado ao Banco Master, algo que inclui a própria decisão que chamou Ailton para a audiência. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a solicitar o adiamento da audiência, mas o pedido foi rejeitado por Toffoli. Especialistas em direito consideram essa decisão como inusitada, destacando que ela coloca o fiscalizador e os fiscalizados na mesma condição, o que pode gerar um conflito de interesses.
Além disso, eles observam que é prática comum, mesmo em decisões que possuem sigilo, que o magistrado informe a condição do convocado na audiência de acareação, bem como a possibilidade de assistência jurídica. Isso reforça a necessidade de clareza e transparência em processos tão delicados e que envolvem questões financeiras de grande magnitude.
Autonomia do BC e Contexto do Caso
O Banco Central, conforme estabelece a legislação, possui autonomia operacional garantida. No entanto, membros da instituição expressam preocupação com o que consideram uma tentativa de intimidação por parte do Judiciário. Isso ocorre em um contexto onde o BC tomou a decisão de liquidar o Banco Master após descobrir fraudes financeiras significativas, incluindo transferências fraudulentas que somam até R$ 12 bilhões ao Banco de Brasília (BRB).
A situação é ainda mais complexa devido à prisão de Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, pela Polícia Federal, que ocorreu em um momento crítico do processo; Vorcaro foi libertado semanas depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Vale ressaltar que Ailton de Aquino não é alvo de investigação no caso do Banco Master, o que levanta questões sobre os procedimentos e a condução do processo em andamento.
Com a proximidade da audiência, muitos no setor financeiro e jurídico aguardam ansiosamente por desdobramentos que possam impactar não apenas a reputação das instituições envolvidas, mas também a confiança do público nas estruturas regulatórias do país.