Novas Regras para Adoção da Biometria nos Benefícios Sociais
Visando combater fraudes e assegurar que os benefícios sociais sejam concedidos a quem realmente atende aos requisitos, o governo federal anunciou a implementação gradual da biometria em programas da Seguridade Social. Essa iniciativa está regulamentada pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36 e integra a estratégia de transformação digital adotada pelo Estado.
Até 31 de dezembro de 2027, serão reconhecidos exclusivamente os cadastros biométricos que já constam em bases oficiais, incluindo:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Identificação Civil Nacional (ICN), que é gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a única biometria aceita será a vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN).
De acordo com informações do governo, cerca de 68 milhões de pessoas recebem benefícios sociais, e aproximadamente 84% desse total já têm a biometria cadastrada em alguma base oficial. A gestão federal garante que a transição ocorrerá “de forma organizada e gradual, com prazos adequados para que todos regularizem sua situação”.
Prazos Específicos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Os beneficiários que solicitam ou já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar atentos a prazos específicos. A data limite para novas solicitações é 30 de abril de 2026, enquanto aqueles que desejam manter ou revisar seu benefício devem fazê-lo até 31 de dezembro de 2026.
Convocação dos Beneficiários
Aqueles que não possuem biometria registrada em nenhuma das bases serão convocados gradualmente, em conjunto com a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Após receberem a notificação, os cidadãos terão um prazo de 90 dias para realizar o cadastro biométrico.
Circunstâncias que Permitem Dispensa da Exigência
A nova portaria também estabelece critérios que permitem a dispensa da exigência da biometria para algumas categorias de beneficiários, incluindo:
- Pessoas com 80 anos ou mais;
- Migrantes, refugiados e apátridas que apresentem documentos oficiais;
- Beneficiários que residem em municípios que enfrentam situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.
Com essas medidas, o governo espera não apenas reduzir fraudes, mas também tornar o acesso aos benefícios sociais mais seguro e eficiente para todos os cidadãos.