Iniciativa Brasil Sem Fome
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a seleção de 500 municípios que receberão apoio técnico e institucional no âmbito do Protocolo Brasil Sem Fome. Esta ação visa fortalecer a proteção social das famílias e combater a crescente insegurança alimentar em território nacional. A oficialização da medida foi realizada por meio da Portaria nº 1.148/2026, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (26).
Os municípios selecionados foram escolhidos com base no número de famílias que se encontram em situação de risco severo de insegurança alimentar, conforme indicado pelo CadInsan. Assim, o Pará lidera a lista com 83 cidades contempladas, seguido pela Bahia, que terá 50 municípios atendidos, e São Paulo, com 48 cidades identificadas como prioritárias.
Suporte e Duração do Apoio
De acordo com a referida Portaria, o suporte oferecido pelo Governo Federal terá um período de 12 meses. Durante este tempo, as cidades selecionadas contarão com a assistência de articuladores estaduais que ajudarão a organizar a rede local de atendimento. O foco do trabalho será aprimorar a capacidade técnica e institucional das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) nos níveis estadual e municipal, visando a implementação efetiva das etapas do Protocolo Brasil Sem Fome, conforme determinado no artigo 3º da Resolução CGI-BSF nº 02 de 16 de setembro de 2025.
Esse esforço conjunto pretende integrar serviços de saúde (SUS), assistência social (SUAS) e segurança alimentar (Sisan), facilitando a identificação de famílias que sofrem com a insegurança alimentar e garantindo o encaminhamento aos serviços públicos de saúde necessários.
Critérios de Participação
Os municípios que foram listados como prioritários deverão formalizar seu interesse em implementar o Protocolo por meio da apresentação do Termo de Aceite, descrito no Anexo II da Portaria. Este documento deve ser assinado tanto pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional estadual quanto pelo prefeito do município. Os termos de aceitação estadual e municipal devem ser enviados para o endereço eletrônico protocolobsf@mds.gov.br.
A entrega do documento estadual deve ocorrer em até dez dias após a publicação da Portaria, enquanto o termo municipal deve ser enviado em um prazo de até 30 dias. O recebimento do apoio técnico também requer que os municípios se adesivem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) num prazo máximo de 120 dias, contados a partir da assinatura do Termo de Aceite.
Caso algum município não manifeste interesse em participar, sua vaga poderá ser repassada a outro município dentro da mesma unidade da federação, priorizando aqueles que também apresentam um alto número de famílias em situação de risco alimentar.
Lista de Municípios Prioritários
A lista completa dos 500 municípios priorizados pelo MDS reflete a diversidade e a necessidade em várias regiões do Brasil. Entre eles, podemos citar:
- Rio Branco (AC)
- Maceió (AL)
- Santarém (PA)
- Salvador (BA)
- Belo Horizonte (MG)
A ampla abrangência e a relevância da iniciativa Brasil Sem Fome buscam atender as populações mais vulneráveis, garantindo que, ao longo dos próximos meses, as ações eficazes do governo possam de fato fazer a diferença na vida de milhares de brasileiros.