Decisões Importantes para o Futuro da Cidade
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promoveu nesta sexta-feira (26) no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, duas sessões extraordinárias que resultaram na aprovação de matérias essenciais para o planejamento e a gestão financeira da cidade. Os vereadores se reuniram em primeiro e segundo turnos, discutindo projetos que impactarão diretamente a administração pública nos próximos anos.
Um dos destaques das reuniões foi a Mensagem nº 191, datada de 30 de setembro de 2025, enviada pelo chefe do Poder Executivo municipal. Essa mensagem trata do Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029. O PPA é um instrumento fundamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública municipal, definindo como serão conduzidas as políticas públicas nos próximos quatro anos.
Na mesma linha, os parlamentares também aprovaram a Mensagem nº 197, datada de 30 de outubro de 2025, referente ao Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026, o que é comumente referido como Lei Orçamentária Anual (LOA). Este projeto, que é uma peça-chave para a execução orçamentária da cidade, contou com a inclusão de emendas modificativas apresentadas pelas comissões permanentes, assim como emendas aditivas e impositivas feitas pelos próprios vereadores, todas com o intuito de beneficiar a população diretamente.
O resultado das votações foi unânime, com todos os projetos e emendas sendo aprovados pelos parlamentares presentes. Essa decisão encerra oficialmente o calendário legislativo de 2025 na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, marcando um passo significativo para a administração da cidade e para o futuro financeiro do município.