Novas Diretrizes e o Impacto no Cofinanciamento
A implementação de boas práticas na Atenção Primária à Saúde (APS) teve um efeito significativo no novo modelo de cofinanciamento das equipes de Consultório da Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP). Essa mudança não apenas visou a qualificação do registro das informações, como também garantiu um aumento nos recursos federais destinados a estados e municípios. O assunto foi abordado durante os Seminários de Boas Práticas de Equidade na Atenção Primária, realizados em Brasília pelo Ministério da Saúde, onde foram discutidas as estratégias para aprimorar o cuidado com as populações vulneráveis, incluindo aqueles em situação de rua e a saúde prisional.
A coordenadora-geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde, Lilian Silva Gonçalves, enfatizou que a articulação entre as esferas de governo é essencial para que os índices de saúde sejam transformados em melhorias efetivas no atendimento. “A implementação das políticas de saúde requer uma colaboração eficaz entre o Ministério da Saúde e os sistemas de saúde locais, reforçando o compromisso com a equidade e integralidade”, disse Lilian, destacando a importância desse processo colaborativo.
Cofinanciamento e Indicadores de Qualidade
Os seminários também tiveram como objetivo a apresentação dos novos indicadores de qualidade, que foram formulados em 2025. A atualização da metodologia de cofinanciamento federal da APS inclui incentivos que visam não apenas aumentar os recursos, mas também melhorar o desempenho das equipes. O novo modelo estabelece que parte dos recursos está atrelada ao desempenho efetivo das equipes de eAPP e eCR, com o componente de qualidade sendo um dos principais fatores avaliados.
Isto é, quanto melhor o desempenho nos indicadores de qualidade, maior é a possibilidade de aumento nos recursos recebidos pelos municípios. Essa relação entre qualidade e financiamento busca induzir práticas de cuidado eficazes, aumentando o acesso aos serviços e promovendo um acompanhamento mais robusto das condições de saúde das populações atendidas.
Modelo de Incentivo e Suas Implicações
Com a nova portaria, as equipes de saúde que atuam nas áreas de eCR e eAPP não mais recebem apenas um valor fixo, mas sim um repasse que considera a qualidade do atendimento prestado. Essa mudança é um passo importante para induzir práticas mais saudáveis e eficazes no dia a dia desses profissionais. Para as equipes de Atenção Primária Prisional, por exemplo, o modelo agora inclui três componentes: implantação, equidade e qualidade, enquanto as equipes de Consultório na Rua têm um incentivo do componente de qualidade, que é calculado com base nos resultados demonstrados.
Durante a fase de transição, os grupos receberão inicialmente um valor correspondente à classificação “bom”. A cada quadrimestre, os indicadores de desempenho serão reavaliados, considerando classificações que vão de “ótimo” a “regular”, e essas avaliações definirão o repasse mensal. Além disso, ao final de cada ano, um incentivo adicional será concedido, considerando a média dos resultados obtidos pelas equipes.
Indicadores que Fortalecem o Cuidado Integral
Os novos indicadores de qualidade foram pensados para atender as necessidades de saúde específicas das populações atendidas, levando em conta fatores como a vulnerabilidade elevada de indivíduos em situação de rua e aqueles sob privação de liberdade. Para as eAPP, os indicadores abordam questões fundamentais, como aumento do acesso à saúde, cuidados durante gestação e puerpério, manejo de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, e a prevenção de câncer e IST. Para as eCR, os indicadores incluem também cuidado na gestação e rastreamento de doenças transmissíveis.
A Importância do Prontuário Eletrônico
Um aspecto crucial para o sucesso desse novo modelo é o registro adequado das informações no prontuário eletrônico. É através destes registros que o sistema poderá identificar os atendimentos realizados, consolidar dados no Sistema de Informações da Atenção Primária à Saúde (Siaps) e calcular o desempenho das equipes. A precisão nesse registro é fundamental para determinar a classificação que influenciará no valor do repasse mensal, tornando o processo mais transparente e baseado em dados.
Informações Adicionais
O Ministério da Saúde disponibiliza um conjunto completo de notas metodológicas que detalham as regras dos novos indicadores de qualidade, incluindo descrições, formas de cálculo e critérios para contabilização das melhores práticas implementadas nas equipes de saúde. Essas informações são essenciais para que estados e municípios possam se adaptar e maximizar os recursos disponíveis, com foco em aprimorar a saúde das populações vulneráveis.