Fortalecendo a Política de Direitos Humanos
A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) promoveu, na última quinta-feira (5), a cerimônia de posse dos novos membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEMIGTRAP). O evento, que marca um passo importante na articulação de políticas públicas voltadas para os direitos dessas populações vulneráveis, contou com a presença de representantes de diversas secretarias de estado e da sociedade civil.
O CEMIGTRAP, que é vinculado à Sedih, possui um caráter tanto consultivo quanto deliberativo. O comitê ajudará na formulação, monitoramento e avaliação de ações que garantam os direitos dos migrantes, além de atuar no combate às violações relacionadas ao tráfico de pessoas. Esta iniciativa se alinha à Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas, estabelecida em setembro do ano passado.
Objetivos e Ações do Comitê
Entre as metas do CEMIGTRAP estão a promoção de ações integradas, o atendimento a indivíduos em situação de vulnerabilidade e a realização de capacitações e campanhas educativas sobre a temática da migração e do tráfico de pessoas. O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) estão à frente da execução dessas políticas no Ceará.
No biênio 2025–2027, foram empossados representantes de 10 secretarias estaduais, incluindo a Sedih, Setur (Turismo), SPS (Proteção Social), SRI (Relações Internacionais), SET (Trabalho), Seduc (Educação), SSPDS (Segurança Pública e Defesa Social), Sesa (Saúde), Secult (Cultura) e Sepin (Povos Indígenas). Para a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, a migração é um fenômeno crescente e demanda uma resposta integrada do governo e da sociedade civil. “O CEMIGTRAP é fundamental para a promoção de uma política de acolhimento e proteção efetiva, bem como para a assistência às vítimas de tráfico de pessoas”, destacou.
Instituições Colaboradoras e Futuras Ações
Na cerimônia de posse, foram também apresentadas instituições que poderão contribuir com as atividades do Comitê. Entre elas estão a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Ceará (MPCE), entre outras. A colaboração entre esses órgãos é vista como essencial para a construção de um estado mais acolhedor e para o efetivo enfrentamento das violações de direitos humanos.
A presidência do CEMIGTRAP será inicialmente liderada pela titular da Sedih, enquanto a composição do colegiado é finalizada. Para aumentar a representatividade, a Sedih também anunciou que publicará um edital em 9 de março, visando a seleção de 10 representantes da sociedade civil para integrar o comitê.
Lista de Empossados
Confira a relação dos novos membros do Comitê:
- Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih)
Titular: Jamina da Silva Teles
Suplente: Arkaitz Pascual Martín - Secretaria do Turismo (Setur)
Titular: José Rômulo Magalhães Aguiar
Suplente: Luiz Carlos da Costa - Secretaria da Proteção Social (SPS)
Titular: Mônica Regina Gondim Feitosa
Suplente: Dirliam Pinto Gonçalves - Secretaria das Relações Internacionais (SRI)
Titular: Iara Moreira Osterno
Suplente: Raul Amorim de Noronha Xavier - Secretaria do Trabalho (SET)
Titular: Victoria Régia Arrais de Paiva
Suplente: Luana Valim da Silva Souza - Secretaria da Educação (Seduc)
Titular: Danilo José Lima de Sousa
Suplente: Carolina Maria Abreu Maciel - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
Titular: Patrícia Lopes Aragão
Suplente: Arlete Gonçalves Silveira - Secretaria da Saúde (Sesa)
Titular: Luciene Alice da Silva
Suplente: Juliana Guimarães e Silva - Secretaria da Cultura (Secult)
Titular: Maria Helena Rodrigues Campelo
Suplente: Louise Ferreira Gomes