Um Novo Olhar Sobre a Judicialização da Saúde
A judicialização da saúde no Brasil apresenta um cenário preocupante, com mais de 900 mil processos em andamento. Essa realidade reflexiva expõe uma baixa taxa de acordos, que alcançou apenas 2,1% em 2025, ressaltando a urgência de alternativas conciliatórias. O Concilia+Saúde, uma inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surge como um esforço para transformar conflitos em soluções consensuais, priorizando a cooperação entre os diferentes setores envolvidos no cuidado à saúde. O objetivo central do programa é diminuir litígios desnecessários e assegurar o acesso efetivo ao tratamento, sublinhando a importância do diálogo nas esferas pública e suplementar.
O fenômeno da judicialização na saúde do Brasil tornou-se estrutural, revelando-se em números alarmantes que envolvem tanto a saúde pública quanto a suplementar. Essa situação reflete uma confiança elevada no sistema judiciário, ao mesmo tempo em que aponta fragilidades na implementação de políticas públicas. O resultado é um paradoxo: direitos, que deveriam ser garantidos administrativamente, são buscados pela via judicial.
Desafios e Avanços no Cenário Judicial
Um dado que se destaca nesse contexto é o baixo índice de acordos judiciais. Em 2025, apenas 2,1% das ações relacionadas à saúde resultaram em conciliação, um percentual bem aquém da média nacional de 10%. Em um âmbito em que o tempo é crucial, ainda persiste a predominância de litígios prolongados.
Conforme informações recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez avanços significativos, estabelecendo critérios objetivos para a concessão de medicamentos e reforçando a medicina baseada em evidências. Essas medidas trouxeram maior racionalidade aos processos. No entanto, um volume considerável de litígios poderia ser evitado. Muitas ações judiciais demandam medicamentos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou tratam de questões já pacificadas na saúde suplementar, evidenciando falhas operacionais e regulatórias.
O Concilia+Saúde como Solução Estrutural
Diante desse cenário, o CNJ lançou a 2ª Semana Nacional da Saúde, que teve início na última segunda-feira e se estendeu até hoje, promovendo mutirões de conciliação em todo o Brasil. Mais do que uma ação pontual, essa iniciativa serve como um laboratório para o desenvolvimento de uma política mais abrangente. Assim, o Concilia+Saúde se propõe a criar um modelo permanente de solução consensual, com uma atuação integrada entre os diversos atores do sistema de saúde.
O programa se fundamenta na premissa de que o direito à saúde deve ser exercido por meio do diálogo e da cooperação. Análises prévias já mapearam milhares de processos que são passíveis de conciliação, demonstrando o potencial dessa abordagem para se tornar uma política contínua e eficaz.
Foco e Desafios da Conciliação
Na esfera da saúde pública, a atenção se volta para demandas que poderiam ser resolvidas administrativamente, como o fornecimento de medicamentos já incorporados ao SUS. No que se refere à saúde suplementar, existe um espaço considerável para a realização de acordos em questões já consolidadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela jurisprudência, evitando litígios desnecessários e proporcionando soluções mais rápidas.
Entretanto, o principal desafio a ser enfrentado é de natureza cultural. A transição de um modelo que prioriza o litígio para um que se orienta pelo diálogo exige um forte engajamento institucional, incentivos adequados e a construção de confiança mútua. A conciliação deve ser encarada como uma política pública de cuidado, capaz de converter conflitos em soluções ágeis, garantindo ao cidadão acesso efetivo ao tratamento que necessita.
O Futuro da Judicialização da Saúde
Portanto, o futuro da judicialização na saúde não deve ser pautado pelo aumento de litígios, mas pela sua qualificação. Esse é um passo fundamental para equilibrar o sistema de saúde e sua capacidade de responder, de maneira sustentável, às exigências da sociedade.
O Concilia+Saúde representa essa nova trajetória: um caminho que preconiza mais cooperação, racionalidade e eficácia. Em suma, é uma iniciativa que busca mais saúde para todos.
Daiane Nogueira de Lira é conselheira do Conselho Nacional de Justiça e advogada da União.