Importância do Evento para o Agronegócio
No dia 30 de março, o Hotel Renaissance em São Paulo será palco do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA). O evento, que chega à sua sexta edição, contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que dará a palestra inaugural abordando o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), o congresso promete uma programação rica em debates sobre questões cruciais para o setor, como crédito para o agronegócio, gestão de riscos e a crescente insegurança climática.
Após a abertura, ocorrerá o painel intitulado “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, que será moderado por Jerônimo Goergen, atual presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). Este painel contará com a presença de debatedores renomados, como:
- Antonio Cabrera, produtor rural e ex-Ministro da Agricultura entre 1990 e 1992;
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no STF;
- Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados;
- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União de 2009 a 2016.
Debates Necessários para o Futuro do Setor
A relevância da discussão sobre a modernização do Estatuto da Terra foi enfatizada por Goergen. Ele afirmou que adequar a legislação agrária à realidade contemporânea do Brasil é fundamental para fortalecer a segurança jurídica e promover um desenvolvimento sustentável no meio rural. Nesse contexto, Goergen mencionou seu Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, que visa atualizar dispositivos do Estatuto da Terra e proporcionar maior autonomia aos contratos agrários, além de refletir as transformações do setor produtivo.
Goergen também ressaltou a importância do debate sobre a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas, considerando-o um aspecto jurídico crucial para diminuir conflitos fundiários. Segundo ele, promover um ambiente legal mais previsível é vital não apenas para a proteção dos direitos dos agricultores, mas também para a criação de empregos e estímulo a investimentos no campo. “O painel representa uma oportunidade qualificada de diálogo técnico e institucional, reunindo diferentes visões para contribuir com soluções equilibradas e responsáveis para o futuro do país”, afirmou.
Temas em Destaque no Congresso
Além das questões já mencionadas, o congresso se dedicará a outros tópicos relevantes para o agronegócio, incluindo seguro e financiamento rural, regulamentações, transição da Reforma Tributária e incentivos para a segurança climática. Renato Buranello, presidente do IBDA, destacou que o agronegócio brasileiro enfrenta um momento desafiador, marcado pela volatilidade climática e a necessidade de adaptação às mais recentes reformas estruturais. Ele enfatizou que aprimorar a gestão de riscos se tornou vital, especialmente diante das novas normas fiscais que exigem mais precisão e conformidade das empresas do setor.
“Somente com uma gestão que esteja alinhada a esse novo ambiente regulatório será possível garantir segurança jurídica, preservar a competitividade e sustentar o desenvolvimento do agronegócio”, declarou.
O evento ocorrerá das 9h às 18h no Hotel Renaissance, e tanto a participação presencial quanto a on-line estão disponíveis através do site oficial do congresso, com a transmissão gratuita pela internet. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de março ou até que as vagas se esgotem.