Queda nos Investimentos em Educação
O governo Lula (PT) tem enfrentado críticas quanto à sua prioridade nas políticas educacionais. O programa Pé-de-Meia, que visa oferecer suporte financeiro a alunos, resultou em uma drástica redução de investimentos em áreas essenciais como alfabetização e educação em tempo integral. De acordo com os dados orçamentários de 2025, os gastos com alfabetização caíram 42% em comparação a 2024, diminuindo de R$ 791 milhões para R$ 459 milhões, ajustados pela inflação.
A situação é ainda mais alarmante para a educação em tempo integral, que exige pelo menos sete horas de aula diárias. Os recursos destinados a essa política pelo Ministério da Educação (MEC) foram praticamente eliminados: em 2023, foram R$ 2,1 bilhões, seguidos de R$ 2,5 bilhões em 2024, e um desastroso R$ 75,8 milhões em 2025. O governo aprovou, no final de 2024, uma emenda constitucional que limitou o financiamento do Fundeb, o principal mecanismo de suporte financeiro à educação básica, o que contribuiu para esse cenário de escassez.
Redistribuição de Recursos e Desafios
Essas mudanças forçaram as redes de ensino a usar recursos que já estavam disponíveis para a educação integral, sem novos investimentos diretos do MEC. Especialistas alertam que essa reatribuição desvirtua o objetivo redistributivo do Fundeb, prejudicando as redes que mais necessitam de apoio. No ano anterior, foram destinados R$ 3 bilhões do Fundeb para a educação integral, representando 5% da complementação que a União oferece ao fundo. Desses, R$ 2,5 bilhões já foram pagos, restando o saldo que será liberado ainda neste mês.
Em resposta às preocupações, o MEC declarou que continua comprometido em fortalecer a educação brasileira em todos os níveis, desde a educação básica até o ensino superior. No entanto, Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destacou que essa situação representa uma distorção nas prioridades do governo, com a alocação de recursos significativos para ações assistencialistas, como o Pé-de-Meia, em detrimento de programas fundamentais como alfabetização e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Desafios no Orçamento para 2026
O orçamento de 2026, já aprovado pelo Congresso, prevê cortes significativos em diversas iniciativas, incluindo o PNLD e recursos destinados a universidades federais. O presidente Lula vetou partes do orçamento que incluíam emendas com o objetivo de recuperar verbas para políticas sociais que foram severamente cortadas por parlamentares.
Embora o MEC tenha afirmado que os sistemas de gestão orçamentária ainda não estão atualizados para refletir os valores por ministério, a pasta indicou que buscará recompor os valores que foram suprimidos durante a tramitação no Congresso. Essa ação visa assegurar que a educação mantenha os recursos imprescindíveis para sua estrutura.
O Que é o Programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia foi introduzido em 2024 e destina-se a oferecer bolsas e uma poupança para estudantes, com o objetivo de reduzir a evasão no ensino médio. O programa inclui benefícios adicionais para os alunos que prestam o Enem. Inicialmente voltado para estudantes de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, o programa foi ampliado para abranger o EJA e o CadÚnico, abrangendo uma base maior de alunos.
Com um custo anual estimado em R$ 12 bilhões, a implementação do programa gerou controvérsias, uma vez que os custos precisaram ser incluídos no orçamento do MEC, em resposta a uma decisão do Tribunal de Contas da União. Essa mudança provocou preocupações sobre a pressão fiscal que isso pode causar na gestão orçamentária do ministério.
A Avaliação do Programa por Especialistas
Embora especialistas reconheçam o potencial do Pé-de-Meia, suas limitações suscitam preocupações. Ivan Gontijo, gerente de Políticas Públicas do movimento Todos pela Educação, observa que, apesar da recomposição orçamentária significativa, a expansão desse programa e sua proposta de universalização podem desviar recursos essenciais de políticas estruturantes, como a recomposição das aprendizagens e a educação infantil.
Gontijo expressou suas reservas em relação ao uso do Fundeb para fomentar a educação integral, apontando que isso pode comprometer a equidade do fundo. A versão mais recente do Fundeb, implementada em 2020, visava combater o subfinanciamento das redes de ensino, principalmente em municípios mais pobres, onde a realidade orçamentária ainda é alarmante.
Segundo Andressa Pellanda, a mudança nas diretrizes do Fundeb representa um grave desvio de recursos, pois sem condições claras relacionadas à qualidade do ensino, infraestrutura e formação de docentes, cria-se um entrave financeiro que ignora as demandas urgentes das redes de ensino. Assim, a combinação de cortes nos investimentos em áreas fundamentais com o direcionamento de recursos para iniciativas de caráter assistencialista levanta sérias questões sobre o futuro da educação no Brasil.