Reconhecimento das Comunidades Tradicionais de Pescadores em Caraguatatuba
O município de Caraguatatuba deu um passo significativo na valorização da cultura caiçara ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 92/25 durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na última terça-feira (3). A proposta, oriunda do Poder Executivo, institui o processo oficial de reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores na cidade.
Dentre os 15 vereadores, 14 participaram da sessão e apoiaram a iniciativa enviada pela Prefeitura. Esta nova legislação estabelece critérios e procedimentos formais para reconhecer essas comunidades e seus integrantes, fortalecendo a identidade cultural caiçara e proporcionando maior segurança jurídica a profissionais que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico, histórico e ambiental de Caraguatatuba.
O prefeito Mateus Silva enfatizou que essa medida representa um marco no reconhecimento das origens históricas do município e no fortalecimento das comunidades locais. “Caraguatatuba tem sua história intimamente ligada ao mar e às comunidades caiçaras. O reconhecimento oficial valoriza aqueles que preservam essa tradição e garante que seus saberes sejam passados às próximas gerações. É, ainda, uma forma de assegurar respeito, dignidade e visibilidade a essas famílias que fazem parte da nossa história”, declarou.
Criterios de Reconhecimento e Comunidades Beneficiadas
A nova legislação define como comunidades tradicionais os grupos que exercem a pesca artesanal, seja comercial ou de subsistência, além da maricultura e outras atividades tradicionalmente ligadas à cultura caiçara, como o trabalho de descascadores de camarão e carpinteiros navais, responsáveis pela construção artesanal de embarcações.
O texto também abrange práticas tradicionais como agricultura de subsistência, extrativismo sustentável de mariscos e o uso de plantas medicinais, conhecimentos que são transmitidos entre gerações. Comunidades tradicionais de Caraguatatuba incluem as localizadas em regiões como Porto Novo, Praia do Camaroeiro, Praia da Cocanha e Praia da Tabatinga, áreas com uma longa história de ligação com a atividade pesqueira e a maricultura.
O reconhecimento será realizado por meio de um processo de autorreconhecimento das próprias comunidades. As associações de pescadores e maricultores poderão encaminhar à Prefeitura a documentação necessária para indicar os membros que são reconhecidos pela comunidade como caiçaras.
Fortalecimento Cultural e Direitos Garantidos
Após a entrega dos documentos, o Poder Executivo se compromete a emitir um decreto municipal que formalize juridicamente a existência da comunidade tradicional, identificando seus integrantes e os territórios onde exercem suas atividades. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a legislação amplia o alcance do reconhecimento ao considerar não apenas pescadores e maricultores, mas também familiares, artesãos e outros indivíduos que mantêm vínculos históricos, sociais e culturais com o modo de vida caiçara.
Para José Luiz, presidente da Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (MAPEC), a aprovação do projeto é uma conquista histórica para as comunidades tradicionais. “Essa é uma grande vitória para nós. O reconhecimento oficial das nossas comunidades representa respeito, valorização e justiça histórica. Fortalece a cultura caiçara, dá visibilidade ao nosso modo de vida, garante direitos e contribui para a proteção do nosso território. Não se trata apenas de um espaço de trabalho, mas de um lugar de pertencimento, memória e tradição. A pesca artesanal e a maricultura são atividades sustentáveis que preservam o meio ambiente e mantêm viva a história de gerações que aprenderam a cuidar do mar com responsabilidade e sabedoria”, ressaltou.
A nova legislação também abre portas para a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais e Maricultores, com ações voltadas à preservação dos saberes tradicionais, fortalecimento das associações locais, incentivo à produção pesqueira e à maricultura, além da promoção da educação ambiental.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura agora precisa regulamentar a lei através de um decreto municipal, etapa que permitirá o início oficial do reconhecimento das comunidades tradicionais no município.