Reflexões sobre a importância da conformidade no fortalecimento do agronegócio brasileiro
No Brasil, reconhecido mundialmente como uma potência no agronegócio, esse setor se destaca como um dos principais motores da economia nacional, contribuindo significativamente para o mercado interno e as exportações. No Dia do Agronegócio, celebrado a cada 25 de fevereiro, é crucial ressaltar a relevância do agronegócio que, com cerca de 30% do PIB, sustenta milhões de empregos e negócios em todo o território nacional. Contudo, não podemos esquecer os desafios que surgem nesse ambiente dinâmico, especialmente no que diz respeito à formalização do trabalho e ao rigor no cumprimento das leis.
O agronegócio brasileiro, consolidado como força global, torna-se fundamental nas cadeias produtivas de grãos, carnes e produtos industrializados. As previsões para 2026 apontam para uma safra recorde, mas isso acontece em um cenário onde os produtores lidam com margens cada vez mais estreitas, demandando, assim, uma alta eficiência operacional. Essa eficiência, por sua vez, deve incluir uma sólida prevenção jurídica e a diminuição de riscos desnecessários.
É preocupante observar que muitos empreendimentos no agronegócio – especialmente aqueles de médio e pequeno porte – ainda não priorizam as conformidades trabalhistas necessárias. Esses negócios estão igualmente sujeitos a ações judiciais, fiscalizações e autuações, que têm se tornado cada vez mais recorrentes. A falta de atenção a esses aspectos legais pode resultar em consequências desastrosas, como multas pesadas e um compromisso danificado com a reputação empresarial.
A legislação trabalhista no Brasil é bastante rigorosa e, portanto, a ausência de uma estrutura jurídica robusta pode acarretar sérios problemas. Nesse sentido, o compliance rural deixa de ser uma escolha e se transforma em uma necessidade urgente. Adotar práticas de conformidade envolve a implementação de critérios claros de contratação e um controle rigoroso de jornada, além de garantir condições adequadas de alojamento e alimentação para os trabalhadores, e monitorar de perto prestadores de serviços terceirizados.
Além de prevenir litígios, essas ações possibilitam um acesso mais amplo a oportunidades comerciais e alinham os negócios às exigências de ESG (ambientais, sociais e de governança), que estão se tornando cada vez mais relevantes no cenário global. Assim, promover uma cultura de conformidade não apenas protege o patrimônio, mas também garante a continuidade das atividades rurais.
No Dia do Agronegócio, o convite é claro: se você semear segurança jurídica hoje, colherá prosperidade amanhã. Encarar o compliance não como um custo, mas sim como um investimento na sustentabilidade e na confiança que a sociedade e o mercado depositam em um setor que é responsável por alimentar o Brasil e o mundo é essencial. Assim, o fortalecimento do campo se dá através do respeito às normas e do desenvolvimento de um agronegócio mais ético e responsável.
Por Juliana Krebs Aguiar – Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios.