Iniciativas que Transformam a Educação em Sergipe
Nesta segunda-feira, 29 de janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou importantes projetos de lei do Poder Executivo que visam fortalecer a educação em diversas esferas, com foco na educação básica, no ensino superior e nas políticas de assistência social. Entre as propostas, destaca-se a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 410/2025, que estabelece, de forma excepcional e temporária, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2026. Este benefício será destinado aos professores da rede pública estadual, garantindo um valor mensal de R$ 532,57 de janeiro a dezembro de 2026, totalizando doze parcelas.
Esse abono representa a continuidade de um acordo firmado entre o Governo de Sergipe e a categoria docente, mantendo um benefício que já vem sendo concedido desde 2023. Vale ressaltar que o valor do abono não será incorporado aos salários dos professores e não influenciará no cálculo de descontos previdenciários ou vantagens.
Organização do Sistema Estadual de Educação Superior
Outro importante passo dado pela Alese foi a aprovação do Projeto de Lei nº 411/2025, que organiza e define as competências do Sistema Estadual de Educação Superior de Sergipe. Essa proposta estabelece as atribuições da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e do Conselho Estadual de Educação, que ficarão responsáveis pela regulação, avaliação e supervisão das instituições de ensino superior vinculadas ao sistema estadual.
O projeto busca garantir a qualidade do ensino, promovendo a autonomia das universidades e incentivando a inovação. Além disso, o texto estabelece diretrizes voltadas para o desenvolvimento social, econômico e regional do estado, refletindo a importância da educação superior para o crescimento da sociedade sergipana.
Avanços na Assistência Social e Criação de Novas Instituições
No âmbito da assistência social, os deputados também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 415/2025, que cria a Escola Estadual do Sistema Único de Assistência Social (ESUAS/SE). Esta unidade será integrada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, com o objetivo de promover a formação contínua de trabalhadores, gestores e conselheiros do Sistema Único da Assistência Social (Suas), visando à melhoria dos serviços prestados à população.
A Alese também aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 419/2025, que instituirá a Universidade Estadual de Sergipe (Unese). Esta nova instituição pública de ensino superior tem como missão ampliar o acesso à educação superior, fortalecer a pesquisa, estimular a inovação e promover a extensão universitária, oferecendo cursos que atendam às demandas do mercado de trabalho e dos arranjos produtivos do Estado.
O Governo de Sergipe planeja iniciar a estruturação da Unese no primeiro semestre de 2026, com a formação do quadro de pessoal do Gabinete do Reitor, um passo necessário para o início da oferta de cursos. A criação da universidade é uma resposta ao fato de que apenas 13,4% da população sergipana com 18 anos ou mais tem ensino superior completo, conforme dados do Censo Demográfico de 2022. Atualmente, o estado conta somente com instituições públicas federais, o que limita a expansão da educação superior na região.
A Unese está alinhada ao Plano Estadual de Educação, que estabelece metas para ampliar o acesso, garantir a permanência e promover a formação continuada. Reconhecendo a importância da universidade pública como um eixo estratégico para o desenvolvimento social e econômico, a nova instituição priorizará áreas com alta demanda, buscando fixar talentos no território e colocando a inovação como um dos seus pilares, com a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica para interagir com o setor produtivo e o Poder Público.