Nova legislação em prol da inclusão
A Prefeitura de Brejo Santo deu um passo significativo em direção à educação inclusiva ao promulgar a Lei Municipal nº 1.423/2025. Essa nova norma estabelece a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, visando promover um ambiente escolar mais acessível e acolhedor para todos.
Com a implementação dessa legislação, o município se compromete a garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou superdotação, dislexia, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento. O objetivo é assegurar que cada aluno, independentemente de suas necessidades, tenha a oportunidade de se desenvolver plenamente.
Compromisso com uma educação mais humana
A nova política educacional reflete o compromisso da gestão municipal em proporcionar uma educação pública mais inclusiva e atenta às necessidades individuais. O secretário municipal de Educação, David Júnior, destacou a importância dessa lei, classificando-a como um avanço histórico para a cidade.
“Essa lei reafirma um princípio que defendemos todos os dias: toda criança tem o direito de aprender, de participar e de ser acolhida em sua singularidade”, declarou Júnior. Ele acrescentou que a educação inclusiva vai além de ser uma simples política pública; é um compromisso humano que molda o presente e o futuro das crianças da cidade.
A gestão municipal está determinada a fortalecer a rede de ensino, garantindo que cada estudante tenha acesso a oportunidades reais de desenvolvimento, com respeito e dignidade.
Apoio das instituições e das famílias
Um dos aspectos centrais da nova legislação é a atuação do Núcleo Integrado de Saúde Mental, Acessibilidade e Inclusão, responsável por oferecer apoio e orientação especializada às escolas, famílias e alunos. Essa iniciativa visa criar uma rede de suporte que não só facilita o aprendizado, mas também acolhe e valoriza as diferenças de cada estudante.
Com essas novas diretrizes, Brejo Santo se consolida como um exemplo de comprometimento com a educação inclusiva, promovendo um ambiente escolar que não deixa ninguém para trás. A política educacional busca integrar todos os alunos, respeitando suas particularidades e criando um espaço onde todos possam se sentir valorizados.
A íntegra da Lei nº 1.423/2025 pode ser consultada e baixada diretamente no portal oficial do município, garantindo transparência e acesso a informações relevantes para a população.