O Descaso da Educação no Rio de Janeiro
Em novembro de 2023, o movimento Todos Pela Educação divulgou um relatório detalhando a legislação referente aos repasses do ICMS para a educação nos estados brasileiros. Naquele momento, 25 das 26 unidades da federação já haviam aprovado normas estaduais que vinculam a distribuição desses recursos à melhoria de indicadores educacionais. Contudo, o Rio de Janeiro se destacou negativamente ao ser o único estado que ainda não havia cumprido essa obrigação. Agora, em março de 2026, essa situação permanece inalterada, evidenciando a inércia do estado frente a um tema tão crucial.
As repercussões desse descaso são imediatas e alarmantes. Com a implementação do novo Fundeb em 2020, uma parte significativa dos recursos destinados à educação básica é condicionada ao cumprimento de contrapartidas. Uma dessas exigências inclui a aprovação de legislações estaduais que regulamentem o repasse do ICMS baseado em indicadores educacionais. Com isso, a previsão de perda para este ano no Rio de Janeiro é de cerca de R$ 117 milhões, um montante que poderia ser usado para melhorar a educação no estado.
Indicadores de Aprendizagem Preocupantes
Se o Rio de Janeiro apresentasse indicadores educacionais de excelência e contasse com recursos abundantes para investir, talvez pudesse ignorar essa verba extra. Entretanto, a realidade é bem diferente. Em 2023, o estado ocupou a penúltima posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das redes estaduais de ensino médio. Essa não é uma situação nova; em 2011, apenas o Piauí exibia um índice inferior ao do Rio. A trajetória que esses estados traçaram desde então serve como um exemplo claro de como a gestão pública pode afetar as perspectivas educacionais.
Embora o Piauí não tenha registrado saltos significativos em suas pontuações no Ideb, foi o único estado a mostrar melhorias contínuas, alcançando atualmente o sexto melhor indicador no ensino médio. Por outro lado, o Rio de Janeiro, após uma ascensão notável à quarta posição em 2013, viu seu desempenho despencar novamente até o penúltimo lugar. Essa queda é atribuída a uma combinação alarmante de alta taxa de reprovação e baixa aprendizagem.
Desafios no Ensino Fundamental e Médio
Os desafios educacionais no Rio não se limitam ao ensino médio. Os indicadores de alfabetização e aprendizagem no ensino fundamental, nas redes municipais, também ficam aquém da média nacional. Municípios com grande população, como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Belford Roxo e São João do Meriti, puxam a média para baixo, refletindo uma crise educacional que afeta não apenas o estado, mas principalmente as comunidades locais.
A legislação que vincula o ICMS à educação foi inspirada na experiência do Ceará, onde o apoio técnico do governo estadual às redes municipais foi essencial para a melhoria dos indicadores de alfabetização. No entanto, no caso do Rio de Janeiro, a realidade é desanimadora. O estado, que deveria liderar essa transformação educacional, apresenta indicadores extremamente baixos, especialmente em sua principal responsabilidade: o ensino médio.
O Atraso na Aprovação da Legislação
Em fevereiro do ano passado, o governo estadual enviou um projeto de lei acerca dessa temática para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas a iniciativa já estava atrasada. No entanto, esse projeto não foi tratado com a urgência que um assunto tão relevante demanda. Diversas emendas foram propostas — o que é natural em temas complexos —, mas a matéria permanece sem votação até o momento. Essa situação revela muito sobre a crise educacional em que o estado se encontra, um verdadeiro atoleiro que prejudica o futuro das novas gerações.