Irregularidades Encontradas Durante Inspeção
Na última segunda-feira, 16 de março, a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP) de Juazeiro do Norte intensificou a fiscalização em dois abatedouros de aves após receber denúncias de funcionamento irregular. As inspeções foram realizadas pelo Departamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), em conjunto com a Vigilância Sanitária e o Departamento de Defesa Comercial (DECOM).
O principal objetivo da fiscalização foi verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos para assegurar que a comercialização de produtos de origem animal siga as normas estabelecidas pela legislação vigente. A Lei Municipal nº 4.331/2014 torna obrigatória a inspeção de produtos de origem animal, um passo crucial para a proteção da saúde pública.
Condições Sanitárias Inadequadas
Durante as inspeções, as equipes identificaram que os abatedouros em questão operavam em condições higiênicas inadequadas e careciam de uma infraestrutura sanitária alinhada às exigências necessárias para essa atividade. Essa situação cria um risco significativo à saúde pública, uma vez que o abate e manuseio de aves precisam ocorrer em ambientes apropriados, com rigoroso controle sanitário.
A equipe também avaliou a situação documental dos abatedouros, verificando licenças, alvarás de funcionamento e a correta destinação dos resíduos gerados pela atividade. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados sobre as exigências legais e terão um prazo determinado para apresentar a documentação necessária para a adequação.
Consequências em Caso de Irregularidades Persistentes
Se as orientações não forem seguidas dentro do prazo estipulado, os abatedouros poderão enfrentar medidas administrativas severas, que incluem a interdição de suas atividades e nova fiscalização. Essas ações são vistas como essenciais para garantir a qualidade dos alimentos disponíveis à população e prevenir qualquer risco de contaminação.
Além de proporcionar proteção aos consumidores, a fiscalização tem um papel vital na organização da cadeia produtiva e comercial de alimentos no município. Isso incentiva os estabelecimentos a operarem dentro da legalidade e em conformidade com os padrões sanitários exigidos. A SEAMASP reforça que as ações de fiscalização serão contínuas, com o intuito de combater atividades clandestinas e garantir segurança alimentar aos cidadãos de Juazeiro do Norte.