Aumento da Fraude em Atestados Médicos
A venda de atestados médicos digitais falsos tem se tornado uma prática alarmante, despertando a atenção das autoridades e das empresas. Os relatos começaram a surgir em março, quando um comerciante de Copacabana, na Zona Sul do Rio, se deparou com três atestados médicos apresentados por uma funcionária em período de experiência. Ele, então, decidiu investigar, após notar que a mesma já havia utilizado um comprovante escrito à mão para justificar ausências e faltou ao trabalho em diversas ocasiões. Ao analisar os documentos digitais, o empresário percebeu que o QR Code que deveria validar os atestados não continha as informações do CRM ou o nome da médica responsável, o que levantou suspeitas sobre a autenticidade dos certificados.
Além disso, ao acessar o site utilizado pela funcionária, o comerciante conseguiu obter uma licença médica para si mesmo sem a necessidade de passar por uma consulta, apenas selecionando a opção “dismenorreia”, um termo médico que se refere a cólicas menstruais intensas. Esse não foi um caso isolado, e a situação vem preocupando cada vez mais empresários.
Investigações Policais em Andamento
Com as evidências em mãos, o comerciante fez questão de formalizar a situação e procurou um advogado, registrando uma queixa na 13ª DP (Ipanema). Outro empresário, que representa um sindicato de indústrias da Região Serrana, também se viu em uma situação semelhante. Conforme mencionado, ele notou um aumento de 20% na emissão de atestados e decidiu testar o procedimento, utilizando dados fictícios para adquirir licenças para duas pessoas a um custo de R$ 70 cada uma. Esse tipo de golpe não só prejudica os empregadores, mas também afeta a credibilidade de profissionais de saúde.
A 13ª DP e a 151ª DP de Nova Friburgo estão realizando investigações para apurar os casos relatados. Paralelamente, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) também está analisando a situação, enquanto as empresas tentam estabelecer medidas de prevenção para conter a onda de atestados falsos.
A Ação das Empresas em Combate às Fraudes
Com o aumento na emissão de atestados falsos, uma importante rede de varejo decidiu criar um sistema antifraude. No primeiro trimestre deste ano, a companhia recebeu mais de 15 mil atestados de funcionários, um volume que superou as expectativas. Até o momento, foram identificados 39 documentos falsos, e 1.500 ainda estão sob análise. A diretora do departamento jurídico da empresa relatou que a situação se tornou crítica e que era necessário implementar um setor exclusivo para monitorar essas fraudes.
Suas ações incluem a validação dos atestados junto às unidades de saúde, o que permite confirmar a autenticidade dos documentos e identificar possíveis irregularidades. Essa abordagem se mostrou eficaz para lidar com um problema que, segundo a diretora, se intensificou nos últimos anos.
A Reação das Autoridades e Médicos Envolvidos
A médica cujo nome constava nos atestados alegou que está residindo na Itália e que não emitiu os documentos em questão. Ela informou que suas receitas são digitais e que está sendo contatada por empresas em busca de esclarecimentos sobre a falsificação. Em contato com o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), ela relatou seu caso e procurou registrar um boletim de ocorrência, embora enfrentando dificuldades devido à sua localização no exterior.
Por outro lado, profissionais da saúde, que têm seus nomes utilizados indevidamente, estão tomando medidas legais. Um dos médicos que teve seu nome associado a um dos certificados afirmou que irá registrar uma queixa na polícia, assim como outro que também foi mencionado em um dos atestados falsos.
Consequências Legais das Fraudes em Atestados Médicos
O uso de atestados médicos falsos pode resultar em pena de prisão de dois a três anos, além de multa. Os médicos envolvidos podem enfrentar sanções severas, incluindo a possibilidade de perder o registro profissional. Além disso, a conduta pode levar a demissões por justa causa nos locais de trabalho.
As normas atuais do Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmam que tanto atestados em papel quanto digitais são válidos, mas ressaltam que a emissão de atestados médicos deve sempre ser precedida por uma consulta. Para fortalecer o combate a fraudes, o CFM criou a plataforma Atesta CFM, que visa a validação de atestados, embora esteja suspensa devido a uma ação judicial que questiona sua implementação.