O Desafio da Infiltração Criminosa na Política
Durante sua participação na CPI do Crime Organizado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um apelo contundente aos líderes partidários. Ele pediu que os partidos realizem uma rigorosa seleção de candidatos, buscando evitar que, nas próximas eleições, candidaturas ligadas a organizações criminosas consigam se elevar ao poder. Essa iniciativa, embora necessária, é um triste reflexo da realidade em que o Brasil se encontra. O aumento da criminalidade tem mostrado sinais preocupantes de infiltração não apenas na economia formal, mas também nas instituições governamentais.
Os partidos se configuram como as portas de entrada para a vida pública, e a contaminação por práticas criminosas avança por meio deles. Portanto, é urgente que se tome uma atitude decisiva para conter essa ameaça.
A Eleição de TH Jóias e o Escândalo na Alerj
Um dos exemplos mais alarmantes dessa infiltração se manifesta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com a eleição de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Este suplente, que ocupou uma cadeira na Alerj, foi preso sob a acusação de estar vinculado ao Comando Vermelho (CV). O escândalo não se limita à sua candidatura, que por si só já seria motivo de grande preocupação; a situação se torna ainda mais grave ao revelarmos que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teria avisado TH sobre a iminente operação policial, possibilitando que ele se desfizesse de provas.
Imagens captadas por câmeras de segurança mostram um caminhão pequeno estacionando em frente à residência de TH e sendo carregado durante a noite. Diante das evidências, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Bacellar. Contudo, a Alerj, ao deliberar a liberdade do presidente, gerou mais um capítulo de impunidade. Moraes decidiu afastar Bacellar da presidência e ordenou que ele usasse uma tornozeleira eletrônica, permitindo que se licenciasse do cargo.
Conexões Suspeitas e o Papel da Justiça
As investigações não pararam por aí. Autores da pesquisa descobriram indícios de que o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estava junto de Bacellar quando este avisou TH sobre a operação que resultou em sua prisão. Macário, que já havia sido afastado da magistratura por 18 anos devido a acusações de venda de sentenças, também teve sua prisão determinada por Moraes e foi afastado do cargo. A pergunta que fica é: quem pode assegurar que esses escândalos não continuarão?
A Importância da Ficha Limpa e seu Efeito na Política
Diante desse cenário, a tarefa de os partidos filtrarem seus candidatos se torna ainda mais premente. É imprescindível que sejam levados em conta os antecedentes policiais e o histórico penal dos postulantes. A Lei da Ficha Limpa, que desde 2010 impede candidatos condenados em processos penais ou administrativos de concorrerem, começou a mostrar sua importância. No entanto, o Congresso Nacional tem afrouxado as normas de inelegibilidade, e, apesar de alguns vetos pontuais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a essência dessas alterações. Nas próximas eleições de 2024, para prefeitos e vereadores, a Ficha Limpa já barrou cerca de 1.968 candidaturas. Contudo, sua eficácia pode ser prejudicada no futuro, permitindo que criminosos explorem brechas na legislação.
O crescimento tanto em tamanho quanto em sofisticação do crime organizado tem superado a capacidade da legislação em barrar sua infiltração nas instituições, incluindo a segurança pública. Portanto, é crucial que se amplie a proteção. Os partidos políticos desempenham um papel vital nessa missão de resguardar a integridade da política brasileira.