Integração da Instância Nacional de Ética em Pesquisa
Nesta terça-feira, 24 de outubro, o Ministério da Saúde deu início ao processo de acolhimento dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep). A instância, crucial para orientar e fiscalizar a ética nas pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, é composta por 36 integrantes — sendo 18 titulares e 18 suplentes. Esse movimento representa um avanço significativo no desenvolvimento científico nacional, conforme estabelecido pela Lei de Pesquisa Clínica, regulamentada em 2025 pelo governo federal.
No encontro inaugural, foram abordadas as atividades que o comitê irá desenvolver. Entre as pautas, destacaram-se a definição de normas para a execução de pesquisas, o credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e o acompanhamento das atividades desses grupos. O foco, segundo os organizadores, é assegurar segurança e transparência para todos os participantes envolvidos em estudos.
Composição e importância do comitê
Com um caráter plural, a Inaep conta com representantes indicados por diversas entidades, incluindo o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, destacou a relevância da Inaep: “A instância é fundamental para fortalecer e proteger os participantes de pesquisas no país, promovendo a integração do Brasil aos esforços globais de produção de conhecimento, ciência e inovação na área da saúde. Com esse avanço, conseguimos garantir maior soberania tecnológica ao país e ampliar o acesso da população à saúde”.
A Inaep também terá a adição de 15 especialistas selecionados através de um edital público, que será lançado ainda este ano. O processo de seleção buscará garantir diversidade regional, étnico-racial e interdisciplinar, além de considerar a experiência prévia em CEPs dos candidatos.
Lei da Pesquisa Clínica e seus impactos
A regulamentação da Lei da Pesquisa Clínica, que ocorreu em outubro de 2025, é um marco para a ciência e a saúde no Brasil. Essa legislação não apenas proporciona segurança jurídica, mas também visa atrair investimentos em inovação, fortalecendo um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial no país. Além disso, a lei busca proteger os participantes das pesquisas, assegurando que os avanços aconteçam de maneira ética e responsável.
Com a nova regulamentação, espera-se que o Brasil se alinhe a modelos internacionais, com a expectativa de duplicar o número de estudos clínicos realizados no país, que registrou 254 pesquisas em 2024. Nesse contexto, os Comitês de Ética em Pesquisa desempenham um papel crucial, analisando os estudos propostos para garantir a proteção da dignidade, segurança e bem-estar dos participantes.
Os CEPs são responsáveis por promover o desenvolvimento técnico-científico, preservar a independência, transparência e publicidade, além de garantir eficiência e agilidade nas análises e emissões de pareceres. A regulamentação também estabelece que os CEPs atuem em dois níveis: credenciados, para estudos de baixo e médio risco, e acreditados, para todos os níveis de risco.