Análise do Orçamento Estadual
Segundo o economista Maurício Mulinari, o governo de Jorginho Mello (PL) destinou apenas 38,8% do orçamento de 2025 para o pagamento de professores(as), médicos(as), enfermeiros(as), policiais e outros profissionais que desempenham funções essenciais para a população. Este é o menor índice desde 2009, quando sob a gestão de Luiz Henrique da Silveira, 31,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) foi alocado para remuneração de pessoal.
Em 2023, o investimento com esse fim alcançava 42,6% da receita. Contudo, esse percentual sofreu uma queda para 39,7% em 2024 e, posteriormente, para 38,8% em 2025. Essa diminuição acentua a preocupação de que os gastos com pessoal não tenham acompanhado o crescimento da arrecadação. Em contraste, os valores de impostos não arrecadados, especialmente do agronegócio, da indústria e do setor portuário, corresponderam a 52,78% da RCL em 2023 e a 56,27% em 2024.
O relatório referente ao total das renúncias fiscais de 2025 será liberado entre maio e junho deste ano, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentará um panorama detalhado sobre as contas estaduais.
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Entretanto, as expectativas são de que as isenções fiscais aumentem ainda mais nos anos de 2025 e 2026, conforme as projeções das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) desses dois exercícios, que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Essa situação reflete uma tendência do atual governo de priorizar a política de isenções fiscais em detrimento dos investimentos em profissionais que atuam em delegacias, hospitais e escolas públicas.
Reação de Dirigentes do Fórum Catarinense
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Dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, que representam aproximadamente 270 mil trabalhadores nas três esferas em Santa Catarina, expressaram preocupação com os dados apresentados. Para eles, “os números evidenciam que Jorginho Mello está priorizando a isenção de impostos para grandes empresários dos setores agropecuário, industrial e portuário, enquanto o investimento na contratação e remuneração de profissionais de saúde, educação, segurança e outras áreas do serviço público tem diminuído em relação à receita disponível”.
A crítica à gestão fiscal do governo Jorginho Mello se intensifica à medida que as disparidades entre os investimentos em serviços essenciais e as isenções fiscais se tornam mais evidentes. O cenário atual levanta preocupações sobre a qualidade dos serviços públicos e a valorização dos profissionais que se dedicam ao atendimento das necessidades da população.