Mudanças na Fundação Cultural de Itajaí
A Fundação Cultural de Itajaí anunciou a adequação de seus editais e instrumentos de fomento cultural ao novo Marco Regulatório da Cultura, que foi estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. Essa adequação tem como principal objetivo proporcionar maior agilidade, eficiência e efetividade na implementação das políticas culturais do município.
A iniciativa busca reconhecer a natureza própria das políticas públicas de cultura, que diferem das contratações administrativas regidas pela Lei nº 14.133/2021. Na prática, a aplicação integral dessa última legislação aos projetos culturais tem se mostrado excessivamente burocrática, dificultando a dinâmica necessária para o setor cultural.
Com essa nova abordagem, a Fundação Cultural de Itajaí informou que o Edital nº 001/2026, que foi inicialmente elaborado com base na Lei nº 14.133/2021, agora será renomeado como Edital nº 004/2026, com a nova fundamentação legal da Lei nº 14.903/2024, mantendo seu objeto original. Da mesma forma, o Edital nº 002/2026 passará a ser conhecido como Edital nº 003/2026.
Regras Específicas para Fomento Cultural
O Marco Regulatório da Cultura estabelece diretrizes específicas voltadas para editais de fomento, parcerias e premiações culturais. A mudança visa assegurar maior segurança jurídica, simplificação de processos, redução da burocracia e critérios de seleção mais apropriados à realidade cultural, facilitando o acesso de artistas, coletivos e organizações culturais aos mecanismos de fomento disponíveis.
É importante ressaltar que o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 se refere ao fomento de ações culturais para o Carnaval Papa-Siri 2026. Este será realizado por meio da celebração de Termo de Execução Cultural (TEC), sempre com base na Lei nº 14.903/2024.
Por outro lado, o Edital nº 003/2026 é voltado exclusivamente para a Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026. Este edital possui uma natureza distinta, focada no reconhecimento cultural, desvinculada da execução de projetos.
Fortalecimento das Políticas Culturais Municipais
Com a adoção deste novo marco legal, a Fundação Cultural de Itajaí se posiciona para fortalecer as políticas culturais na cidade. Essa mudança permitirá que a instituição atue de maneira mais moderna e eficiente, alinhando-se às diretrizes nacionais de fomento à cultura. Assim, a expectativa é de que os artistas e produtores culturais locais tenham mais oportunidades de participação e visibilidade, contribuindo para a diversidade e riqueza cultural da região.