Impacto da Lei Rouanet na Cultura Paranaense
Desde 2019, a Lei Rouanet tem desempenhado um papel fundamental na movimentação de recursos para a cultura no Paraná, totalizando mais de R$ 437 milhões em captação, conforme dados do Ministério da Cultura. Ao longo deste período, 2.486 projetos obtiveram aprovação no estado, que contou com um montante autorizado de R$ 1,59 bilhão para captação, embora apenas cerca de um quarto desse valor tenha sido efetivamente arrecadado por produtores e instituições culturais.
A taxa média de captação de recursos foi de 27%, evidenciando os desafios enfrentados pelos realizadores culturais, mesmo após a aprovação dos projetos. O valor médio captado por projeto no Paraná alcançou R$ 175 mil, mas essa média esconde variações significativas ao longo dos anos.
Evolução da Captação por Ano
Analisando a evolução da captação de recursos ao longo dos anos, os dados mostram uma variação importante. Em 2019, por exemplo, foram aprovados 155 projetos, com um valor de R$ 82,8 milhões, dos quais R$ 33,5 milhões foram captados, representando 40% do total. Em 2020, houve um aumento para 288 projetos, com R$ 135,6 milhões aprovados e uma captação de R$ 61,5 milhões, alcançando 45%. O ano de 2021 foi particularmente positivo, com 286 projetos aprovados e 58% dos valores captados, totalizando R$ 74,1 milhões. Contudo, a partir de 2022, a taxa de captação começou a apresentar uma queda acentuada.
Os dados também revelam que em 2022, 165 projetos foram aprovados, com um valor total de R$ 83,7 milhões, dos quais R$ 48,6 milhões foram efetivamente captados, mantendo a taxa de 58%. Entretanto, em 2023, a situação se inverteu: apesar de um recorde de 328 projetos aprovados, a taxa de captação caiu para 38%, e em 2024, despencou para 24% — uma situação alarmante para o setor cultural.
Para se ter uma ideia da gravidade do cenário, em 2026, apenas 5% dos recursos autorizados foram realmente captados, e em 2027, até o momento, a situação é ainda mais preocupante, com apenas 0,3% dos valores arrecadados. A média de captação por projeto também reflete essa tendência negativa, passando de R$ 294 mil em 2022 para somente R$ 33 mil em 2026, e para R$ 1.864 por projeto em 2027.
Mais Projetos, Menos Dinheiro
Entre 2024 e 2025, embora os valores autorizados tenham ultrapassado os R$ 300 milhões anualmente, isso não se traduziu em um aumento proporcional na captação efetiva. O número de projetos aprovados aumentou continuamente, saltando de 155 em 2019 para 440 em 2024, mas a captação caiu de R$ 33 milhões em 2019 para R$ 12 milhões em 2026. Essa discrepância sugere a presença de um gargalo significativo na articulação com patrocinadores.
Desafios na Captação de Recursos Culturais
A queda na captação de recursos pode estar vinculada a uma série de fatores, incluindo a instabilidade política e a difusão de informações equivocadas sobre a Lei Rouanet nos últimos anos. Isso gerou um receio entre empresas em relação a associações com patrocínios culturais, além de uma tendência de centralização dos patrocínios em grandes projetos de abrangência nacional.
Outro ponto a ser considerado são os gargalos regionais: apesar do Paraná aprovar centenas de projetos, a maior parte dos recursos captados ainda se concentra em Curitiba. Cidades menores, como Campo Mourão, Pato Branco e Irati, tiveram projetos aprovados, mas frequentemente não registram captação de recursos.
Compreendendo a Lei Rouanet
A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é um dos principais mecanismos de financiamento da cultura no Brasil. Através dela, empresas e pessoas físicas podem destinar parte de seu imposto de renda para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O funcionamento é simples: o proponente submete um projeto que, se aprovado, recebe autorização para captar recursos.
Empresas e indivíduos, então, podem patrocinar e abater parte do valor doado do imposto de renda, respeitando os limites legais. Essa lei abrange diversas áreas culturais, como música, teatro, dança, literatura, patrimônio histórico, museus e audiovisual. Criada para ampliar o acesso à cultura e incentivar a produção cultural, a Lei Rouanet se consolidou como a principal ferramenta de fomento cultural no Brasil.