Iniciativa Visa Ampliar o Acesso à Cultura
Em um passo significativo para a cultura no Brasil, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a política nacional chamada “Mais Cultura nas Escolas”. O objetivo dessa proposta é ampliar o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades, promovendo uma colaboração eficaz entre a União, estados, o Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
Segundo a proposta, a transferência de recursos financeiros às instituições de ensino estará condicionada à adesão ao programa Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural, que deve ser elaborado por cada instituição. Esse plano deve incluir a identificação e delimitação das ações a serem financiadas, além de metas claras, um cronograma de execução e previsões para o início e término das atividades planejadas.
A escolha dos projetos a serem financiados pelo programa ocorrerá por meio de chamadas públicas feitas pelas escolas, sempre com o acompanhamento de conselhos escolares, garantindo assim participação e transparência no processo. O texto que foi aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para Motta, o projeto Mais Cultura nas Escolas representa um avanço crucial na implementação de políticas educacionais que valorizam a arte e a cultura como elementos inseparáveis da formação humana. Ele acredita que essa iniciativa estimula a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico entre os alunos. “Essa política favorece o diálogo entre escola e comunidade, conectando espaços culturais e artistas locais ao ambiente educacional e ampliando o direito constitucional de acesso à cultura”, destacou.
O deputado também propôs a inclusão de três novos eixos temáticos na política nacional, que são: promoção da leitura e literatura no contexto escolar; audiovisual e cinema; e cultura do acesso e direitos culturais das pessoas com deficiência. Esses eixos se juntam a outros nove já previstos no texto original, que incluem criação, circulação e difusão da produção artística, educação patrimonial e cultura digital e comunicação.
“A intenção é garantir uma melhor adequação às diretrizes gerais, metas e estratégias já estipuladas nos referidos planos. Por isso, o parecer atual sugere pequenos ajustes que facilitem a efetivação da Política Mais Cultura nas Escolas”, comentou o relator, refletindo sobre a necessidade de adequações.
Além disso, o projeto estabelece que as atividades artísticas e culturais devem estar alinhadas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que determina os conteúdos que devem ser abordados ao longo da educação básica, e à perspectiva de educação integral. A BNCC é contemplada no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, é necessário que tenha a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, momento que pode marcar uma nova era de valorização cultural nas escolas brasileiras.