Prazos Importantes para Alunos da Rede Municipal
A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Educação, divulgou recentemente os prazos para a renovação de matrícula e transferência de alunos da rede municipal para o ano letivo de 2026. O período para solicitar a troca de unidade escolar inicia na próxima terça-feira, dia 13 de janeiro, e se estende até 15 de janeiro, com opções de atendimento tanto online quanto presencial.
Além disso, até o dia 4 de março, pais, responsáveis e alunos maiores de 18 anos precisam comparecer à sua escola atual para assinar o requerimento de renovação e garantir a atualização dos dados cadastrais. Importante ressaltar que a matrícula dos estudantes já vinculados à rede municipal está assegurada para o novo ano letivo.
Normas e Regras para Transferência de Alunos
As normas que regem o processo de solicitação de mudança de escola estão descritas na Resolução nº 31/2025, que foi publicada no Diário Oficial. As solicitações de transferência são exclusivas para alunos que estão regularmente matriculados na rede municipal em 2025 e estão sujeitas à disponibilidade de vagas nas unidades escolhidas.
A primeira etapa para solicitar a transferência exige que os pais ou responsáveis realizem uma pré-matrícula online. Para isso, será necessário acessar o formulário de Movimentação Interna Escolar, que estará disponível a partir das 9h do dia 13 de janeiro até as 23h59 do dia 15 de janeiro no site oficial da Prefeitura.
Após a realização do cadastro online, os responsáveis devem comparecer à nova unidade escolar de destino até o dia 16 de janeiro, entre 9h e 16h, para efetivar a matrícula presencialmente. É imprescindível apresentar a documentação exigida neste momento.
Quem Pode Solicitar Transferência?
Os alunos que se encontram em transição entre etapas de ensino, como aqueles que vêm de unidades de Educação Infantil ou Ensino Fundamental que não asseguram a continuidade dos estudos na Educação Básica, podem solicitar a transferência. Além disso, alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental interessados em uma vaga em outra unidade escolar da mesma rede de ensino também têm esse direito.
Por outro lado, alunos matriculados no 9º ano durante o ano letivo de 2025 não poderão solicitar movimentação interna. Nesse caso, será necessário que esses alunos pleiteiem uma vaga para o Ensino Médio na rede estadual de ensino.
Renovação Automática para Estudantes na Mesma Escola
Os estudantes que permanecerem na mesma unidade escolar e na mesma etapa de ensino terão a matrícula renovada automaticamente, conforme estipulado na Resolução nº 30/2025. Porém, até o dia 4 de março, é fundamental que os pais ou responsáveis compareçam à escola para assinar o requerimento de renovação, atualizar o cadastro e verificar se há pendências documentais.
Os candidatos que não concretizarem a matrícula na nova unidade dentro dos prazos estipulados perderão o direito à vaga e precisarão participar do novo processo de matrícula na rede municipal. A Secretaria de Educação recomenda que os pais e responsáveis fiquem atentos aos comunicados das escolas e aos canais oficiais da Prefeitura para não perderem prazos importantes.