Iniciativas Estratégicas para a Comunidade LGBTQIA+
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ocorrida em outubro de 2025, marcou um avanço significativo através de uma série de entregas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+). Essas ações visam combater a violência, promover a cidadania e dar suporte a políticas públicas estruturantes.
Entre os destaques, estão as publicações dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, volumes 4 e 5, que consolidam importantes avanços nas iniciativas de acolhimento e na resposta institucional à violência LGBTQIAfóbica. Para a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, essas cartilhas representam um passo crucial, pois “salvam vidas e fortalecem a atuação do Estado no combate às desigualdades”.
“Essas publicações são ferramentas essenciais para que profissionais de atendimento utilizem em sua prática diária, ajudando a construir políticas públicas relevantes em diferentes territórios. Estamos orgulhosos de ter produzido cinco cadernos que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou Symmy.
As cartilhas reafirmam o acolhimento como um direito humano fundamental e sublinham a necessidade de respostas institucionais adequadas, integradas e respeitosas em relação à dignidade das pessoas LGBTQIA+, contribuindo para um Brasil mais justo e inclusivo.
A Importância do Programa Acolher+
O quarto volume dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania é dedicado ao Programa Acolher+, uma iniciativa que fortalece as Casas de Acolhimento como espaços seguros de proteção e garantia de direitos. Este material sistematiza princípios, diretrizes e resultados do programa, que reconhece o acolhimento como essencial para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, sejam elas vítimas de rompimentos familiares, expulsões ou violência motivada por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
As Casas de Acolhimento LGBTQIA+ desempenham um papel vital, oferecendo abrigo seguro, acompanhamento psicossocial, e acesso a serviços de saúde, assistência social e educação, visando à reconstrução da vida com dignidade. O impacto do Programa Acolher+ é visível nas experiências de pessoas atendidas, como a moradora de uma casa em São Paulo, Danny Braskys, que ressaltou a importância do apoio recebido. “Aqui é um bom lugar. Não tenho reclamações e espero que mais espaços assim apareçam pelo Brasil”, destacou Danny, enfatizando a necessidade de ampliar o acolhimento, especialmente para mulheres trans com deficiência.
A demanda por acolhimento, segundo Danny, está diretamente ligada ao preconceito familiar. A casa onde reside atua como um espaço temporário de transição, onde as moradoras se dedicam ao aprendizado e ao fortalecimento de suas trajetórias de vida.
Diretrizes para Segurança Pública
O quinto volume, por sua vez, introduz o Guia Orientador para Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (GOpE-POP) em Casos de Violência LGBTQIAfóbica, uma ferramenta inédita que visa aprimorar a atuação das forças de segurança pública em casos de crimes motivados por preconceito. Este guia é direcionado às polícias Civil, Militar e Federal e estabelece protocolos para assegurar um atendimento humanizado e o registro adequado das ocorrências, além de garantir que as vítimas sejam encaminhadas para redes de proteção.
O lançamento do guia é um passo significativo, especialmente considerando os altos índices de violência contra a população LGBTQIA+ no Brasil, que ainda figuram entre os países com maiores taxas de homicídios dessa população. Travestis e mulheres trans estão entre os grupos mais vulneráveis, e as denúncias de violência psicológica, física e institucional têm aumentado.
O GOpE-POP busca padronizar os procedimentos policiais, enfrentando a subnotificação e ampliando a responsabilidade dos agressores, além de fortalecer a confiança das vítimas nas instituições. Ao oferecer diretrizes claras, o guia promove uma articulação necessária entre segurança pública, justiça e proteção social, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a luta contra a violência LGBTQIAfóbica e a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.
“Esse último volume é extremamente importante. Ele facilita o diálogo com os operadores da segurança e da justiça para garantir a aplicação da decisão do STF de 2019, que criminalizou a violência contra pessoas LGBTQIA+”, concluiu Symmy Larrat.