Mudança de Rumos no Agronegócio
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, na última segunda-feira (5), sua retirada da Moratória da Soja, um acordo vital para a preservação da Amazônia, que atua como um reforço ao Código Florestal Brasileiro. Com essa decisão, grandes nomes do setor, como Bunge, Cargill e Amaggi, abandonam o compromisso de não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
Essa mudança foi impulsionada pela promulgação da lei estadual 12.709/2024, do Mato Grosso, o estado que lidera a produção de soja no Brasil e que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. A nova legislação limita a concessão de benefícios fiscais às empresas que aderem ao acordo, o que representa uma ameaça significativa à preservação da floresta amazônica e à meta de zerar o desmatamento, conforme alertam especialistas da área.
Impactos Ambientais e Metas Climáticas
Em uma nota, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora), que possui três décadas de experiência na implementação de práticas sustentáveis, expressou preocupação com o possível fim da moratória. “Se a Moratória da Soja for extinta, a tendência é de um aumento no desmatamento e, consequentemente, um incremento na emissão de gases de efeito estufa (GEE)”, disse o instituto. “Essa decisão terá um impacto direto nas metas climáticas estabelecidas pelo Brasil no Acordo de Paris, que visa reduzir as emissões de GEE entre 59% e 67% até 2035”, complementou.
Apesar das consequências ambientais alarmantes, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), classificou a decisão da Abiove como uma ‘vitória’ para o estado, que responde por cerca de 29% da produção de soja brasileira, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de julho de 2025.
“A partir deste momento, essas empresas, como qualquer brasileiro, devem aderir à legislação ambiental do nosso país. O Código Florestal será a bússola para o cumprimento das exigências ambientais”, afirmou Mendes em uma nota veiculada pela Secretaria de Comunicação do Estado.
Limitações do Código Florestal
No entanto, a eficácia do Código Florestal, que limita o desmatamento a 20% da área de propriedades rurais na Amazônia, foi questionada. Um estudo realizado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) revelou que 91% do desmatamento registrado na Amazônia entre agosto de 2023 e julho de 2024 foi ilegal.
Lisandro Inakake, gerente de políticas públicas do Imaflora, destacou que “o Código Florestal é um instrumento legal extremamente valioso para a governança ambiental brasileira e que deve ser fortalecido”. Entretanto, ele observa que sua implementação completa exige um esforço significativo, já que poucos dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) foram devidamente analisados e validados. O CAR é um documento autodeclaratório que permite a fiscalização das áreas.
Preocupações com a Sustentabilidade
Rômulo Batista, coordenador da frente de Soluções da Floresta do Greenpeace Brasil, considera que o Código Florestal é ‘insuficiente’ para proteger a floresta. “A realidade do desmatamento ilegal na Amazônia nas diversas atividades fala por si só”, argumentou.
A moratória até agora tem funcionado como um elemento de pressão para que os produtores mantenham as plantações em áreas já desmatadas, sem aventurar-se a expandir as lavouras para novas áreas na floresta.
No Brasil, as atividades de desmatamento são as principais responsáveis pelas emissões de dióxido de carbono (CO²), um dos principais gases do efeito estufa. Em um contexto global onde eventos climáticos extremos se tornam cada vez mais recorrentes, o enfraquecimento de uma medida de proteção à floresta não representa apenas um retrocesso, mas um risco iminente para todos.
“As mudanças climáticas já estão aqui, a crise climática é uma realidade e a principal contribuição do Brasil para mitigar a quantidade e intensidade dos eventos climáticos extremos que acontecem no país e no mundo é com o desmatamento zero”, alertou Batista.
Ameaças à Moratória
Desde 2024, a Moratória da Soja enfrenta diversos desafios. No final daquele ano, o Mato Grosso sancionou a lei estadual 12.709, que começará a vigorar em 2026. Em 2025, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o acordo, indicando multas para as empresas e associações envolvidas.
A investigação do Cade começou após uma representação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, composta majoritariamente por parlamentares associados ao agronegócio. Um dos membros, o deputado bolsonarista Rodolfo Nogueira (PL-MS), que é produtor de soja, preside a comissão.
Desde sua implementação em 2006, a Moratória da Soja representa um pacto entre empresas que se comprometem a não adquirir soja de propriedades onde houve desmatamento após 22 de julho de 2008 na Amazônia. De forma prática, o acordo tem funcionado como um mecanismo de contenção do desmatamento na floresta, complementando o Código Florestal.