Renovação do Termo de Ajustamento de Conduta para eventos tradicionais
O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, renovou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos municipais, entidades e organizadores responsáveis pela 48ª Vaquejada do Parque Padre Cícero e pela Cavalgada de Abertura, eventos tradicionais da cidade. A renovação, oficializada na segunda-feira (06/07), tem como principal objetivo assegurar a segurança dos participantes e o bem-estar dos animais, além de prevenir danos ambientais durante as festividades.
Regras específicas para a Cavalgada
De acordo com o TAC, a participação na Cavalgada está restrita aos animais do grupo dos equídeos, como cavalos, pôneis, asnos e burros. A presença de veículos de tração animal ou automotores está proibida, exceto por um trio elétrico autorizado para organização, que deve operar sem causar poluição sonora. Ainda, as empresas e órgãos responsáveis devem informar, com pelo menos 48 horas de antecedência, que o uso de chicotes é proibido e passível de autuação por crime ambiental.
Além disso, os cavaleiros e amazonas devem estar cientes de que não poderão participar com animais com ferimentos sangrando, uso de arreios que causem lesões, objetos perfurocortantes ou choques elétricos, assim como animais prenhes. Caso haja suspeita de maus-tratos, a 9ª Promotoria deverá ser comunicada, e os materiais utilizados poderão ser apreendidos pelas forças de segurança ambiental ou militar.
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Normas para a Vaquejada
Na vaquejada, o TAC determina que a competição ocorra em espaço adequado, que ofereça segurança para vaqueiros, animais e público. Os competidores devem usar equipamentos de proteção e estão proibidos de utilizar objetos que causem lesões nos bois. Animais com ferimentos sangrando, bois com chifres pontiagudos — exceto com protetor — e transporte inadequado também estão proibidos.
Os responsáveis pela organização têm o dever de divulgar as regras firmadas no TAC na imprensa local com antecedência mínima de 48 horas, conscientizando todos os envolvidos sobre as normas a serem seguidas durante o evento, que vai até o dia 12 de julho.
Parceria entre órgãos e entidades para garantir o cumprimento
O TAC foi assinado por diversos órgãos municipais, como a Secretaria de Cultura (Secult), Autarquia de Meio Ambiente (Amaju), Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp), Departamento de Trânsito (Demutran) e Guarda Civil. Também participam a Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Tutelar, Conselho de Proteção e Defesa Animal, além da Associação Civil para o Desenvolvimento da Barbalha (ACDB), Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de Juazeiro do Norte, TM Entretenimento e a Associação Brasileira de Vaquejada e do Campeonato Portal Vaquejada (ABVAQ).