Novas Diretrizes para Financiamento Imobiliário
A partir desta sexta-feira (2), novas regras de financiamento imobiliário entraram em vigor, trazendo mudanças significativas. O reajuste nos limites de valores para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida visa facilitar o acesso à habitação para famílias de menor renda. Essa medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro do ano passado e foca em beneficiar aqueles que se encaixam nas faixas 1 e 2, cujas rendas mensais não ultrapassam R$ 4,7 mil. Com essa alteração, as taxas de juros foram reduzidas e os prazos para pagamento foram ampliados.
Os novos limites para os imóveis financiáveis foram ajustados em municípios com populações acima de 750 mil e entre 300 mil e 750 mil habitantes, além das metrópoles e capitais regionais, com reajustes que variam entre 4% e 6%. Assim, o teto para as faixas 1 e 2 agora varia entre R$ 255 mil e R$ 270 mil, sendo que nas capitais com mais de 750 mil habitantes, o teto atinge R$ 260 mil, enquanto nas metrópoles, o valor sobe para R$ 270 mil. Para as metrópoles e capitais com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o novo limite fica estabelecido em R$ 255 mil.
Limites e Faixas de Renda
Os limites de valores para os imóveis variam de acordo com a faixa de renda e o porte da cidade onde a família reside. Para as faixas 1 e 2, os limites são os seguintes:
- Capitais com mais de 750 mil habitantes: até R$ 260 mil
- Metrópoles com mais de 750 mil habitantes: até R$ 270 mil
- Metrópoles com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil
- Capitais com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil
As faixas de renda, que definem o acesso ao financiamento, são organizadas da seguinte maneira:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil
- Faixa 4: renda familiar de até R$ 12 mil
Orçamento e Subsídios
Além do ajuste nos tetos de financiamento, o pacote de medidas mantém e reforça os subsídios do FGTS, que visam reduzir o valor da entrada exigida das famílias. Essa reformulação se alinha às iniciativas anunciadas em novembro pelo conselho, que prevê um orçamento recorde para o FGTS em 2026, totalizando R$ 160,5 bilhões, dos quais R$ 144,5 bilhões são direcionados à habitação.
Segundo o Ministério das Cidades, para o ano de 2026, estão programados R$ 12,5 bilhões em descontos habitacionais, com foco nos benefícios para as famílias de menor renda. Essa mudança deve impactar 75 municípios, abrangendo aproximadamente 51,8 milhões de habitantes, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De acordo com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), estas áreas enfrentaram dificuldades na promoção de novos empreendimentos habitacionais devido ao aumento dos custos.
Centros Urbanos e Reajustes
Além das capitais nas regiões Norte e Nordeste, outros grandes centros urbanos de todo o Brasil serão beneficiados com os novos limites de financiamento. No Nordeste, 20 municípios estão entre os contemplados, com destaque para cidades como Camaçari e Feira de Santana, na Bahia; Caucaia e Juazeiro do Norte, no Ceará; além de Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina, em Pernambuco, e Campina Grande, na Paraíba.
A implementação dessas novas regras representa um avanço importante na política habitacional do país, promovendo melhores condições para que as famílias de baixa renda possam conquistar a casa própria. Com isso, a expectativa é de que mais brasileiros consigam acessar o financiamento e melhorar suas condições de moradia.