Benefícios Diretos para o Agronegócio
Em Brasília, a Receita Federal anunciou a Instrução Normativa 2.318/2026, que atualiza o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), agora diretamente associado aos benefícios tributários da Reforma Tributária. Essa mudança tem um impacto profundo em toda a cadeia do agronegócio, afetando especialmente exportadores diretos e operações via trading. As novas regras, que entraram em vigor na última quinta-feira, 26 de março, visam otimizar e facilitar as operações no setor.
Com a nova legislação, a certificação no OEA passa a ser uma exigência para as trading companies que desejam se beneficiar da suspensão do IBS e da CBS na compra de produtos destinados à exportação indireta. Antes, a simples aquisição com “fins específicos de exportação” já permitia a suspensão de tributos como PIS/Cofins e ICMS, mas a nova norma exige a certificação adequada, o que indica uma mudança significativa na operação do setor.
Leandro Genaro, sócio do Santos Neto Advogados e especialista em Direito Tributário do agronegócio, explica que essa reformulação significa uma verdadeira virada de chave. “O OEA deixa de ser apenas um selo de segurança aduaneira e passa a ser um instrumento tributário estratégico. Sem a certificação, a suspensão do IBS e da CBS nas exportações indiretas simplesmente não será possível”, destaca Genaro.
Os exportadores diretos também são beneficiados com essa nova regulamentação. Os negócios certificados terão um processo de ressarcimento de créditos de IBS e CBS nas operações de exportação acelerado, o que resulta em redução de custos financeiros e melhora no fluxo de caixa. “Para o produtor e a agroindústria que exportam diretamente, o OEA significa um retorno financeiro mais rápido, com menos capital parado em créditos acumulados”, complementa o especialista.
Impulsão para Empresas de Médio Porte
Além das vantagens para grandes exportadores, a nova regra também beneficia empresas que operam sem trading. O OEA assegura um ressarcimento mais eficiente dos créditos de IBS e CBS para essas companhias certificadas, o que efetivamente significa uma melhora em seu fluxo de caixa, redução do acúmulo de créditos tributários, menores custos financeiros e maior previsibilidade em suas obrigações fiscais.
Outro ponto importante é a simplificação do programa, que agora facilita a adesão de empresas de médio porte do agronegócio. Segundo Genaro, esse avanço tem um grande impacto no setor. “A nova regulamentação eleva o padrão de conformidade de toda a cadeia do agronegócio — do pequeno produtor à grandes tradings — e fortalece a competitividade internacional do agro brasileiro”, finaliza o advogado. Essa mudança marca um passo importante rumo ao fortalecimento e modernização do setor agropecuário nacional.