Nova Fase da Operação Sem Desconto
A Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta terça-feira (17), uma nova fase da Operação Sem Desconto, com foco em um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Denominada Operação Indébito, essa etapa contou com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), resultando na realização de 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares, tanto no Ceará quanto no Distrito Federal.
Entre os alvos da operação está a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE). Embora não tenha sido presa, a parlamentar será monitorada por tornozeleira eletrônica. Em comunicado, sua assessoria divulgou que Maria Gorete não cometeu “qualquer ato ilícito” e que as informações veiculadas “não refletem a realidade dos fatos”.
Com uma longa trajetória política, Maria Gorete é natural de Juazeiro do Norte (CE) e assumiu o cargo após a licença do deputado Yury do Paredão (PL-CE). Além dela, foram detidos o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), ambos acusados de participação no esquema.
Detenções e Afastamentos
A PF também cumpriu mandados contra Alan Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, que foi afastado do cargo. Outros três servidores do INSS, cujos nomes não foram divulgados, também foram afastados enquanto a investigação prossegue.
De acordo com a PF, as ações desta terça-feira visam aprofundar as investigações relacionadas à Operação Sem Desconto, que já havia revelado um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias. O relatório da PF apresentado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS apontou que “o empresário Natjo de Lima Pinheiro foi beneficiário de aproximadamente R$ 400 mil em diversas operações provenientes das empresas de Cecília Rodrigues Mota, uma das figuras centrais do esquema.”
Cecília Mota havia prestado depoimento à CPMI do INSS no ano anterior, onde confirmou o conhecimento de parte dos investigados e movimentações de milhões de reais por meio de empresas suspeitas de lavagem de dinheiro, embora tenha negado qualquer origem ilícita dos recursos.
Implicações da Investigação
A deputada Maria Gorete Pereira é relacionada ao esquema por meio da Aapen. As investigações sugerem que a parlamentar teria participado ativamente das fraudes e recebido recursos oriundos dos desvios, além de, supostamente, abrir empresas em nome de terceiros para facilitar o funcionamento do esquema.
A PF já cumpriu mandados de prisão e busca no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. As suspeitas de fraude começaram a ser levantadas em 2023, quando a CGU iniciou investigações sobre o aumento no número de entidades e valores descontados dos aposentados.
Desdobramentos da Operação Sem Desconto
As auditorias conduzidas pela CGU identificaram pelo menos 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, que formalizam parcerias para facilitar o acesso aos serviços previdenciários. Além disso, 1.300 aposentados com descontos em folha foram entrevistados, resultando na constatação de que muitas entidades não tinham estrutura operacional para oferecer os serviços prometidos e que a maioria dos entrevistados não havia autorizado os descontos.
Diante desses achados, a PF iniciou a Operação Sem Desconto, que, desde o ano passado, já cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão, além de seis prisões temporárias. Bens, incluindo carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte, foram apreendidos durante as operações.
Impacto das Fraudes
A Operação Sem Desconto, em conjunto com a CGU, foi lançada em abril do ano passado, com o objetivo de combater os descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As estimativas indicam que entidades investigadas podem ter descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O esquema e seus envolvidos também estão sendo examinados pela CPMI do INSS no Congresso Nacional.