Avanços na Legislação Feminina
A proposta de um pacote de projetos voltados para as mulheres na Câmara dos Deputados tem gerado debates acalorados. Embora a aprovação de 16 projetos na última semana tenha sido celebrada, muitos especialistas e ativistas expressam a necessidade de um foco mais profundo em questões fundamentais, como a criminalização da misoginia. Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres, afirmou que “temos vários projetos de prioridade absoluta que ainda não foram aprovados”.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, frequentemente impulsiona o Congresso a discutir e aprovar pautas femininas, mas este ano a Câmara busca também atender à pressão popular que marcou 2025, quando protestos nas redes sociais e nas ruas apontaram o Legislativo como “inimigo do povo”. A expectativa é que a aprovação de temas voltados para as mulheres possa melhorar essa imagem.
Pautas Simbólicas vs. Pautas de Impacto
Entre as iniciativas aprovadas, algumas se destacam como simbólicas, como a determinação para que unidades de saúde materno-infantil afixem placas informativas sobre amamentação e um projeto que visa mapear os impactos da crise climática na vida das mulheres, que, embora importantes, não trazem impacto imediato. Contudo, o pacote também inclui propostas polêmicas, como a liberação do uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres a partir dos 16 anos, que sujeita adolescentes à necessidade de autorização dos pais.
Especialistas levantam preocupações sobre a eficácia dessas medidas. Um caso trágico em novembro do ano passado, quando uma jovem de 20 anos foi morta após utilizar spray de pimenta em um assalto, reforça os riscos associados a essa iniciativa.
Medidas para Proteger Vítimas de Violência
Uma das propostas mais relevantes aprovadas é a exigência do uso de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), autora do projeto em parceria com Marcos Tavares (PDT), destacou que essa ferramenta, até então utilizada apenas para aqueles que estão em liberdade condicional, se tornará uma regra nos casos de agressão. “Atualmente, muitas mulheres sequer têm conhecimento desse mecanismo”, apontou Melchionna.
Na visão de Juliana Tocunduva, promotora de Justiça de enfrentamento à violência doméstica em São Paulo, a medida é “de fundamental importância” para prevenir a escalada de violências que podem culminar em feminicídios.
Avanços Legais e Necessidade de Recursos
Outro projeto significativo é a criação de um tipo penal específico para lesões corporais praticadas contra mulheres por razões de gênero, com penas que variam de quatro a oito anos de prisão. Este projeto, apresentado pela deputada Nely Aquino (Podemos), aguarda apreciação no Senado. A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, avaliou a aprovação dos projetos como “expressiva”, ressaltando a importância de iniciativas como a ampliação das campanhas educativas e a regulamentação da profissão de doulas.
No entanto, muitas demandas da bancada feminina ainda enfrentam resistência. A criação de um fundo permanente para o enfrentamento à violência contra a mulher é uma das propostas que Jack Rocha defende. “O Brasil enfrenta uma verdadeira epidemia de feminicídios e medidas pontuais não são mais suficientes”, argumenta a parlamentar, que propôs um projeto de R$ 5 bilhões para estruturar a rede de proteção e financiar ações de prevenção.
Pontos Críticos e Resistências no Legislativo
Em 2025, o Brasil registrou um aumento alarmante no número de feminicídios, totalizando 1.470 casos, o maior desde a promulgação da lei que pune esse crime. Luanna Tomaz de Souza, pesquisadora da lei Maria da Penha, ressalta a necessidade de um comprometimento orçamentário mais forte, já que muitas políticas públicas têm sido desidratadas ao longo dos anos. Além disso, há 36 projetos de lei na Câmara que buscam criminalizar comportamentos misóginos, mas sua tramitação é lenta devido à resistência política.
Uma proposta no Senado, relatada por Augusta Brito (PT-CE), que equipararia a misoginia ao crime de racismo, enfrentou emendas que atrasaram seu avanço. Brito observa que “projetos que desafiam estruturas de poder têm mais dificuldades de tramitação”. Enquanto isso, a senadora também promoveu o prêmio Laço Branco, destinado a reconhecer homens que se destacam no combate à violência contra a mulher, uma proposta que suscita debates sobre o papel de destaque masculino nesse cenário.