Aprovação do Piso Salarial Nacional
Profissionais que atuam nos bastidores da educação básica, como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, poderão contar com um piso salarial nacional a partir de 2026. A proposta, que visa estabelecer uma remuneração mínima para esses trabalhadores, avançou no Congresso Nacional, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal.
Essa iniciativa é considerada um passo significativo na valorização de profissionais que, apesar de não estarem diretamente em sala de aula, desempenham funções essenciais para o funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. O reconhecimento do trabalho desses colaboradores é crucial, uma vez que eles garantem um ambiente de aprendizado adequado, mantêm a estrutura escolar e dão suporte às atividades pedagógicas.
Valorização e Redução de Desigualdades
Conforme a proposta, o piso salarial para essas categorias será definido em 75% do valor do piso estabelecido para os professores da educação básica. Essa medida tem como objetivo reduzir as desigualdades históricas presentes nas redes públicas de ensino, onde esses profissionais, em geral, enfrentam salários baixos e pouca visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto discutido na CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, considerou a proposta constitucional e compatível com o modelo federativo do país. De acordo com Forte, o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para os vencimentos iniciais.
Importância da Equipe Diversificada
Durante a tramitação do projeto na CCJ, o relator enfatizou a importância de uma equipe diversificada para o funcionamento adequado da educação básica, destacando que não se trata apenas dos professores. A segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos, segundo ele, são garantidos por esses profissionais que, por sua vez, também merecem ser valorizados. Forte sublinhou que o projeto não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que permanecem sob responsabilidade dos entes federativos, respeitando suas condições financeiras.
Próximos Passos e Expectativas
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o texto não necessitará de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja alguma contestação por parte dos parlamentares. Caso não haja recurso, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com grande expectativa, após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.