Iniciativa busca valorizar funções essenciais no ambiente escolar
Os profissionais da educação básica pública, incluindo assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, estão prestes a conquistar um piso salarial nacional. Essa proposta, que visa estabelecer uma remuneração mínima para esses trabalhadores, avançou no Congresso Nacional após receber aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto aguarda análise no Senado Federal, com previsão de implementação para 2026.
Esse avanço representa um passo importante na valorização de profissionais que, apesar de não atuarem diretamente em salas de aula, desempenham funções cruciais para o dia a dia das escolas públicas em todo o Brasil. A proposta reconhece o papel vital desses colaboradores, que garantem o atendimento adequado aos alunos, a manutenção da infraestrutura escolar e o suporte às atividades pedagógicas.
Conforme a proposta, o novo piso salarial nacional para essas categorias deverá ser equivalente a 75% do estabelecido para os professores da educação básica. Essa ação se propõe a amenizar desigualdades históricas que existem nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores costumam receber salários menores e possuem pouca visibilidade nas diretrizes educacionais.
Detalhes da Proposta e Tramitação no Congresso
O projeto analisado pela CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer, que foi aprovado, seguiu a recomendação do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que argumentou que a proposta é constitucional e está em conformidade com o modelo federativo brasileiro. Segundo o parlamentar, a proposta respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, uma vez que determina apenas um valor mínimo nacional para o salário inicial.
Durante as discussões na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para operar de maneira eficaz, e não apenas de professores. Ele mencionou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também merecem ser valorizados através de políticas adequadas. Danilo Forte destacou ainda que a proposta não irá interferir em planos de carreira, gratificações ou adicionais, os quais continuarão a ser de responsabilidade dos entes federativos, conforme suas respectivas capacidades financeiras.
Expectativas para o Futuro e Importância do Piso Nacional
A tramitação do projeto ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que não será necessário um novo voto no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por algum parlamentar. Assim, a proposta seguirá diretamente ao Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da área da educação acompanham essa evolução com otimismo, após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores para o sistema público de ensino.
A implementação desse piso salarial é vista como uma forma de proporcionar justiça e equidade a profissionais que, apesar de desempenharem funções que garantem a qualidade do ensino, muitas vezes são esquecidos em políticas de valorização. A expectativa é que, ao finalmente obterem esse reconhecimento, esses profissionais possam também vislumbrar melhorias em suas condições de trabalho e, consequentemente, na qualidade da educação oferecida a todos os alunos.