Aprovado o Novo Plano Nacional de Educação
Na última semana, o Senado brasileiro deu um passo importante ao aprovar o texto final do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A expectativa é que o presidente Lula sancione o plano ainda hoje. Este é o terceiro PNE desde a redemocratização, com o primeiro, na década de 2000, tendo pouca influência nas políticas públicas do país. O segundo, aprovado em 2014, surgiu em um contexto de otimismo, mobilizando um número significativamente maior de participantes do setor educacional.
Apesar de as metas estabelecidas no último PNE não terem sido alcançadas de forma satisfatória — segundo um levantamento do Inep, apenas duas das metas foram plenamente atingidas —, o cenário não é totalmente negativo. Na verdade, quando se analisa os indicadores monitorados, observa-se um movimento positivo na maioria deles, embora ainda distante das metas estipuladas. Assim, o PNE se mostrou um instrumento capaz de direcionar esforços na política educacional, embora em um ritmo que ainda precisa ser acelerado.
Desafios e perspectivas do novo PNE
A principal força do PNE reside em sua aceitação como uma política de Estado, com potencial para durar além de mudanças de governo. No entanto, sua limitação essencial é a natureza das metas estabelecidas, que carecem de consequências diretas para gestores que não as cumprem. Durante os debates legislativos, surgiram propostas que objetivavam uma responsabilização mais rígida, mas essa abordagem é considerada complexa devido às variáveis que afetam a educação, como a diversidade de professores e escolas que um aluno encontra ao longo de sua trajetória escolar, além de fatores socioeconômicos externos à esfera educacional.
O novo PNE busca abordar essa falta de responsabilização direta por meio de um sistema de monitoramento mais eficaz, que envolva todos os níveis de gestão — municipal, estadual e federal —, com metas específicas para cada esfera. Essa estratégia é promissora, mas sua eficácia dependerá da pressão da sociedade e do comprometimento dos gestores públicos em cumprir as diretrizes estabelecidas.
A articulação entre níveis de governo
Cabe destacar que uma das inovações que podem facilitar a execução do novo PNE é a recente criação do Sistema Nacional de Educação, que tem o objetivo de melhorar a articulação entre as diversas instâncias responsáveis pelo ensino no Brasil. Essa integração é essencial para garantir que as políticas educacionais sejam implementadas de forma coesa e eficaz.
Ao analisar as metas do PNE, sempre haverá espaço para questionar a viabilidade e a pertinência de algumas delas. A natureza da legislação, que não prevê consequências diretas para o não cumprimento das metas, permite que os legisladores estabeleçam objetivos sem um custo elevado em termos políticos. Um exemplo claro disso é a meta de destinar 10% do PIB para a educação, que já foi incluída no PNE anterior, mas ficou longe de ser realizada. De 2015 a 2022, os investimentos oscilaram em torno de 5,5%, muito aquém do esperado. A esperança inicial de aumentar o investimento estava ligada ao Pré-Sal, porém, essa expectativa se mostrou infundada.
O futuro da educação no Brasil
Atualmente, o mesmo Congresso que aprovou a meta de 10% do PIB para a educação discute o fim do gasto mínimo obrigatório no setor, enquanto tenta manter e expandir emendas parlamentares que, muitas vezes, prejudicam o planejamento estratégico da política educacional, priorizando lógicas menos transparentes e mais direcionadas a interesses locais. Com as eleições se aproximando, a preocupação sobre a capacidade e o comprometimento dos futuros legisladores e gestores no cenário federal e estadual se intensifica, levantando perguntas sobre o futuro da educação no Brasil e a possibilidade de realmente alcançar as metas estabelecidas pelo novo PNE.