Iniciativa Legislativa em Prol do Aleitamento Materno
O Senado Federal tem a possibilidade de analisar em 2026 um projeto de lei fundamental, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. Essa proposta, identificada como PL 4.768/2019, atualmente encontra-se na fase final de avaliação na Câmara dos Deputados e deve ser encaminhada ao Senado nos primeiros meses deste ano.
Entre as principais medidas que o projeto prevê, estão o incentivo à criação de espaços acolhedores destinados a mães em fase de amamentação, uma ação considerada essencial para facilitar e promover a amamentação em diferentes contextos sociais.
Conforme detalhado na proposta, a nova política visa assegurar não apenas o direito de mães e crianças ao aleitamento materno, mas também uma série de objetivos significativos, que incluem:
- Garantir o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno conforme os padrões estabelecidos pelas autoridades de saúde.
- Promover a conscientização da sociedade sobre a importância da amamentação.
- Estimular a implementação de medidas que facilitem a amamentação em diversos ambientes, como locais de trabalho, espaços de lazer, meios de transporte, hospitais, escolas e instituições prisionais.
- Fomentar a doação de leite materno e a ampliação da rede de bancos de leite.
- Incentivar estudos, pesquisas e eventos voltados ao aleitamento materno.
- Estabelecer fundamentos para a adoção de hábitos alimentares saudáveis.
É importante ressaltar que o texto da proposta passou por modificações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Uma adição significativa foi a previsão de incentivo a programas de suplementação alimentar voltados para mulheres lactantes que se encontram em situações de vulnerabilidade social ou que estejam privadas de liberdade.
Os autores do projeto são os deputados federais Diego Garcia, do Republicanos do Paraná, e Greyce Elias, do Avante de Minas Gerais. Esta iniciativa legislativa reflete um esforço conjunto para assegurar que a amamentação seja não apenas apoiada, mas também celebrada como um direito essencial das mães e crianças brasileiras.