Nova Legislação Focada no Apoio a Idosos
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que institui, no Estado do Tocantins, a Política Estadual de Amparo à Pessoa Idosa Enlutada. Esta iniciativa visa proporcionar suporte integral aos idosos que perderam seus cônjuges ou companheiros, com foco na redução dos impactos psicossociais e na proteção dos direitos desses cidadãos. O PL atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
De acordo com o Professor Júnior Geo, a implementação da nova legislação requer diretrizes essenciais, que incluem a promoção de assistência psicológica especializada para lidar com o luto, além da formação de grupos de apoio e ajuda mútua. Essa estratégia visa integrar idosos que passam por situações semelhantes, promovendo o fortalecimento de laços comunitários.
Outra orientação contida no PL diz respeito à oferta de informações jurídicas e administrativas simplificadas, abordando as providências legais que surgem após o falecimento, como inventários, pensões e sucessões. “O objetivo é garantir que os idosos tenham acesso a todos os recursos necessários durante um momento tão difícil”, destacou o deputado.
Integração das Ações Governamentais
As ações previstas na nova lei serão realizadas de forma integrada entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social. O deputado ressaltou a importância de respeitar as competências municipais e seguir as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para ampliar a eficácia das orientações jurídicas e do apoio psicológico, o Estado buscará parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e órgãos do Sistema de Justiça.
Segundo o deputado Geo, a união de esforços entre diferentes setores é fundamental. “Com uma abordagem colaborativa, pretendemos garantir um suporte mais abrangente e eficaz para os idosos em luto”, afirmou. O legislador acredita que essa política trará um impacto positivo significativo para a comunidade local, fortalecendo a rede de apoio aos mais vulneráveis.
A proposta de Geo vem a se somar a outras iniciativas voltadas para a proteção dos direitos dos idosos, que é uma preocupação crescente no Estado. A expectativa é que, após a aprovação do PL, a Política Estadual de Amparo à Pessoa Idosa Enlutada se torne um referencial em políticas públicas de assistência ao idoso no Tocantins, promovendo uma maior dignidade e respeito por essa parcela da população.