CNJ Inicia Pesquisa para Desenvolver Política de Cuidados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma pesquisa importante que visa embasar a proposta de um ato normativo para a criação e regulamentação da Política de Cuidados no Poder Judiciário. Reconhecendo que o trabalho de cuidado é essencial e impacta diretamente o acesso a direitos, a pesquisa é coordenada pelo Grupo de Trabalho de Cuidados (GT de Cuidados), estabelecido pela Portaria n. 379/2025.
A pesquisa, que será encaminhada a todos os tribunais e seções judiciárias do Brasil, tem como objetivo mapear as estruturas de governança, programas existentes, normativas internas, planejamento, recursos orçamentários e os desafios enfrentados na agenda de cuidados. Para o CNJ, a participação das instituições é fundamental para garantir que a futura política leve em consideração as diversas realidades do Judiciário brasileiro.
As instituições precisam enviar uma única resposta até 23 de março. As orientações para o preenchimento do formulário estão disponíveis nos ofícios que foram enviados via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Importante ressaltar que a pesquisa conta com o apoio técnico do Programa Justiça Plural, uma parceria internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Os dados coletados, junto com outras ações do GT, serão utilizados para formular uma política institucional com foco na corresponsabilização social, equidade e promoção do bem-estar dentro do Judiciário. Além disso, nas próximas semanas, uma nova pesquisa será realizada para entender as necessidades e prioridades de cuidados das magistradas, magistrados, servidoras, servidores, e trabalhadores terceirizados do Judiciário.
Grupo de Trabalho de Cuidados
O GT de Cuidados, criado em outubro de 2025, reúne juízas e juízes auxiliares do CNJ, especialistas, pesquisadores, além de representantes do Judiciário, Executivo e da sociedade civil com experiência na implementação de políticas de cuidado. O trabalho do grupo está alinhado à Lei n. 15.069/2024, que estabeleceu a Política Nacional de Cuidados e que foi regulamentada pelo Decreto n. 12.562/2025. Além disso, a iniciativa dialoga com o entendimento firmado no Parecer Consultivo n. 31/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconhece o cuidado como um direito humano autônomo.
Camila Pullin, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora-executiva substituta do GT, destaca que o grupo atua sob a perspectiva dos 3 Rs: reconhecer, reduzir e redistribuir as responsabilidades pelo cuidado, uma abordagem promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Os trabalhos incluem a coleta de experiências nacionais e internacionais, definição de diretrizes e instrumentos para a nova política, além da proposição de mecanismos de apoio a quem possui responsabilidades de cuidado no âmbito do Judiciário”, explica.