Resposta do Secretário às Críticas Opositoras
O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, se posicionou firmemente contra as críticas da oposição em relação à política fiscal do Estado. Os opositores do governador Elmano de Freitas (PT) têm argumentado que o governo tem feito um uso excessivo de empréstimos. Contudo, Cialdini, em entrevista ao Opinião CE, esclareceu que o Ceará se encontra dentro dos limites permitidos para contração de operações de crédito e é considerado um dos quatro estados brasileiros com melhor situação fiscal e financeira.
No último mês, o Estado obteve a nota Capag A+, a mais alta possível na avaliação da Capacidade de Pagamento de Estados e Municípios, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esta classificação reflete a excelente saúde financeira do Estado, facilitando a obtenção de empréstimos. O secretário ressaltou: “Qualquer informação que contrarie esses dados fere a realidade, pois somos avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional”, enfatizando que um ente federativo só consegue empréstimos se demonstrar capacidade de investimento.
Indicadores Fiscais em Destaque
Cialdini enfatizou que o Ceará ocupa uma posição de destaque no cenário nacional em relação à gestão fiscal. Além da nota Capag, ele mencionou um estudo realizado como parte de sua pesquisa de doutorado, o qual evidenciou que, nos últimos dez anos, o Estado, juntamente com Santa Catarina, Espírito Santo e Alagoas, apresentou os melhores indicadores fiscais e financeiros do Brasil.
O secretário também apresentou dados relevantes que respeitam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo:
- Limite de gastos com pessoal;
- Limite da dívida;
- Limite com a educação;
- Limite com a saúde.
Em relação à capacidade de investimento, Cialdini destacou um crescimento de 22% entre 2024 e 2025, e para 2026, uma projeção de aumento de cerca de 24%. “Os nossos indicadores são extremamente favoráveis”, declarou.
A Construção do Orçamento do Estado
A Secretaria do Planejamento e Gestão tem um papel fundamental na elaboração do orçamento do Estado, liderando discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cialdini comentou que o orçamento do Ceará é resultado de um extenso diálogo e negociações com diversos setores da sociedade. Segundo ele, o processo de elaboração dos itens orçamentários se caracteriza por uma intensa troca de informações e demandas.
Atualmente, o orçamento estadual é considerado “extremamente vinculativo”, exigindo alocação de recursos mínimos para áreas específicas, como educação, que precisa de 25% do total, e saúde, que requer 15%. “Isso limita bastante a flexibilidade para negociação”, explicou o secretário. Apesar disso, Cialdini assegurou que o Estado tem investido acima dos limites mínimos estabelecidos.
O secretário destacou ainda que, mesmo com essas restrições, a orientação do governo é realizar várias sessões de acompanhamento e monitoramento em conjunto com os outros órgãos. Segundo ele, a Seplag não se limita a formular propostas, mas também a monitorar a execução. “Neste ano, alcançamos um recorde de execução orçamentária de quase 99%, resultado de um monitoramento desde o início do processo”, afirmou.
Gestão em Juazeiro do Norte
Por meio da iniciativa “Caravana Ceará Um Só”, uma equipe técnica da Seplag tem visitado os municípios para fortalecer a gestão pública. Até agora, 98 cidades foram visitadas presencialmente. Em suas declarações, Cialdini reforçou a importância de manter relações com todas as prefeituras, independentemente do partido do prefeito.
Um dos prefeitos que se destacou nas críticas ao governo foi Glêdson Bezerra (Podemos), de Juazeiro do Norte, que alegou que o Estado deve R$ 14 milhões ao município. Na entrevista, Cialdini esclareceu que a administração local enfrentou dificuldades de inadimplência, conforme indicado pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, o Cauc. Essa situação compromete a liberação de recursos voluntários. “Se houver um atraso nos repasses, é porque o município precisa estar em dia com suas obrigações fiscais. É uma regra válida para todos os órgãos do Estado”, enfatizou.
Ainda assim, Cialdini destacou que, nos últimos dois anos, os investimentos do Estado em Juazeiro do Norte ultrapassaram R$ 500 milhões, com obras significativas como o anel viário e recursos direcionados a setores como esporte, saúde e turismo religioso. Em visitas realizadas à cidade, o secretário comentou que eventuais atrasos no repasse de recursos estão frequentemente relacionados à situação do Cauc do município.