Desafios da Política Fiscal sob Lula
Dois renomados órgãos de pesquisa do governo federal e do Senado brasileiro emitiram avaliações severas sobre a política fiscal de Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato. Os relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Instituição Fiscal Independente (IFI) destacam que o modelo de gastos atual é insustentável, colocando em risco a saúde fiscal do país.
Ainda que a renda e o bem-estar da população tenham mostrado sinais de crescimento ao longo de 2023, o descompasso entre receitas e despesas está estrangulando a operação da máquina pública. De acordo com os documentos, os gastos superam as receitas, comprometendo recursos que seriam destinados a áreas essenciais, desde a manutenção das estradas federais até a emissão de documentos como passaportes. Essa situação se agrava mesmo com o aumento da carga tributária promovido pelo governo, que busca reforçar a arrecadação.
A longo prazo, o temor de uma crise fiscal pode afetar a atividade econômica, o emprego e a renda dos trabalhadores, lembrando os eventos de 2015, no final do governo de Dilma Rousseff, quando a relação entre dívida e PIB subiu rapidamente. Naquele período, a dívida aumentou 14 pontos percentuais, alcançando 66,6% do PIB. Para o atual governo, as projeções indicam uma elevação de 10 pontos percentuais na relação dívida/PIB, estimando-se que chegue a 82,4%.
Em resposta às preocupações levantadas, o Ministério da Fazenda reafirmou seu compromisso com os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Em uma declaração à Folha, a pasta argumentou que o termo ‘crise fiscal’ é infundado, afirmando que a meta fiscal para 2024 foi cumprida, com resultados que se aproximam mais do centro das metas do que da banda inferior.
Políticas Reintroduzidas e Seus Impactos
O Ipea, que opera sob a égide do Ministério do Planejamento, revelou em sua Carta de Conjuntura que algumas decisões tomadas pelo governo têm influenciado a atual situação fiscal. Um exemplo é a correção do salário mínimo, que permite aumentos superiores à inflação, afetando de forma significativa os benefícios previdenciários, a maior despesa do governo. Neste mandato, os pagamentos com aposentadorias e pensões cresceram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
Além disso, a revogação do teto de gastos estabelecido por Michel Temer levou à regra que vincula os gastos nas áreas de Saúde e Educação ao crescimento da receita líquida, ao invés da inflação, resultando em investimentos de 15% e 18% do total arrecadado, respectivamente. Assim, à medida que a receita cresce, os gastos nessas áreas também aumentam.
O Ipea destaca que, mesmo com o aumento significativo da carga tributária em 2024, persistem questões estruturais que comprometem a sustentabilidade da política fiscal. Até novembro deste ano, o déficit primário do governo central chegou a R$ 75,7 bilhões, representando 0,6% do PIB nominal acumulado nos últimos quatro trimestres. O órgão também alerta sobre o possível impacto inflacionário decorrente do aumento dos gastos públicos, que pode pressionar as taxas de juros para cima, afetando a economia em geral.
A Crítica da Instituição Fiscal Independente
A IFI, por sua vez, expressou uma crítica ainda mais contundente à política fiscal atual. Em relatório recente, o órgão apontou que, embora o novo arcabouço fiscal tenha sido aprovado no segundo semestre de 2023, as metas para 2024 foram reavaliadas para níveis inferiores. A IFI estimou que, nos três primeiros anos deste novo regime, as despesas que não se enquadram na meta fiscal ultrapassarão R$ 170 bilhões.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, afirmou que os principais objetivos do arcabouço fiscal não estão sendo alcançados. Ele ressaltou que não houve um controle efetivo do aumento da dívida pública, que continua crescendo, e que o investimento estatal está sendo comprimido devido ao aumento dos gastos. Essa situação levanta a necessidade de uma reavaliação das prioridades de gastos do governo.
Claudio Hamilton dos Santos, do Ipea, concluiu que a manutenção da saúde fiscal do governo depende de decisões difíceis, como priorizar determinados gastos, reduzir isenções tributárias e limitar o crescimento das despesas sociais. Ele reconheceu a complexidade do cenário atual e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a melhoria do resultado fiscal e o atendimento às demandas sociais.