Nova Estrutura para a Política de Felicidade em Curitiba
Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um substitutivo geral foi protocolado, reformulando a proposta de lei que estabelece a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade. Originalmente apresentado em 2024 pelo ex-vereador Dalton Borba, o projeto agora conta com coautoria dos vereadores Pier Petruzziello (PP), Professora Josete, Professor Euler e Tico Kuzma (PSD). Com a nova legislatura iniciada em 2025, a Política Municipal da Felicidade está prestes a ser votada no plenário, após a apresentação de uma nova redação pelos vereadores Tico Kuzma e Pier Petruzziello, que mantém a essência da criação da política pública, mas reestrutura seu conteúdo por meio do substitutivo geral (031.00034.2026).
A nova proposta reitera que o bem-estar e a felicidade devem ser entendidos como reflexos da efetivação de direitos fundamentais e sociais, além de sugerir objetivos claros para a administração pública. Com isso, o substitutivo organiza a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade em cinco objetivos principais.
Objetivos da Nova Proposta
O primeiro objetivo do substitutivo é fomentar o bem-estar e a felicidade de todos os que residem, mesmo que temporariamente, em Curitiba, levando em consideração fatores como condições de vida, processos sociais, ambientes de trabalho, perfil populacional e necessidades específicas relacionadas a vulnerabilidades socioeconômicas.
Em segundo lugar, a proposta visa a redução de doenças evitáveis, assim como a diminuição de faltas no trabalho, desemprego e evasão escolar, especialmente em casos de problemas físicos e emocionais. Além disso, o terceiro objetivo enfatiza a importância do acesso à saúde como uma estratégia de prevenção de doenças.
O quarto objetivo se concentra na promoção da autonomia dos cidadãos, inclusive em termos econômicos, e busca garantir a participação ativa da população nas decisões. Por fim, o quinto objetivo reafirma a relevância do bem-estar e da felicidade, assegurando acesso a opções de lazer, vida social ativa e ao direito à cidade.
Alterações Estruturais e Diretrizes
O substitutivo não apenas redefine os objetivos, mas também modifica a forma como a proposta é organizada. A nova redação elimina o bloco de princípios e diretrizes setoriais do texto original, que detalhava parâmetros para áreas essenciais como mobilidade, meio ambiente, saneamento, habitação, serviços coletivos, infraestrutura urbana, saúde, educação e economia. A partir dessa mudança, o texto se torna mais sintético, focando nos resultados que a política pretende atingir.
Com base no que está proposto, a Política Municipal do Bem-Estar e Felicidade não funcionará como um programa autônomo, não contará com uma estrutura própria, equipe dedicada ou uma fonte orçamentária exclusiva. Além disso, a proposta não cria um fundo específico, não estabelece metas numéricas, cronograma de execução ou mecanismos imediatos de fiscalização. Na prática, caso o projeto seja aprovado e sancionado, ele funcionará como uma diretriz geral, orientando a atuação da Prefeitura de Curitiba em busca de resultados que promovam a felicidade e o bem-estar da população.