Nova Lei Garante Direitos e Valorização aos Educadores de Creches e Pré-Escolas
A partir de agora, os professores que atuam na educação infantil são reconhecidos como parte da carreira do magistério brasileiro. Essa mudança significativa é resultado da sanção da Lei 15.326 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de novembro. Com essa nova legislação, os educadores que atuam em creches e pré-escolas passam a contar com o direito ao piso salarial nacional e a possibilidade de se enquadrar em planos de carreira específicos.
A lei, que foi sancionada sem vetos, originou-se de um projeto de lei proposto pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo. O Projeto de Lei 2.387/2023 teve sua aprovação no Senado em dezembro de 2025, com a participação da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como uma das relatoras. Dorinha destacou a importância da aprovação, afirmando: “É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça”.
A nova legislação esclarece que os profissionais que atuam na educação infantil, voltados para crianças de zero a cinco anos, são considerados professores desde que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente do cargo que ocupam. Essa definição é crucial para garantir que todos os educadores, independentemente de suas designações, sejam valorizados e reconhecidos como parte integrante do sistema educacional.
Outra diretriz importante estabelecida pela lei é que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio na área de magistério ou em um curso de nível superior. Essa exigência enfatiza a necessidade de qualificação na formação desses educadores, o que, em última análise, beneficia o desenvolvimento educacional das crianças e, consequentemente, a qualidade do ensino oferecido nas instituições de educação infantil.
O reconhecimento dos professores da educação infantil é um passo significativo em direção à valorização da profissão e ao fortalecimento da educação no Brasil. Especialistas em educação ressalvam que essa mudança pode ter um impacto positivo na atração e retenção de profissionais qualificados na área, o que é fundamental para o avanço da educação básica no país.
Assim, a sanção da Lei 15.326 representa não apenas um marco legal, mas também um avanço na luta por melhores condições e reconhecimento dos educadores que desempenham um papel vital na formação das futuras gerações. A implementação efetiva dessa lei será acompanhada por ações que garantam que os direitos estabelecidos sejam respeitados e que os profissionais da educação infantil possam usufruir plenamente das novas diretrizes.