Valores Estabelecidos para o Programa de Educação Infantil
A Prefeitura de Paulínia divulgou um decreto que fixa os valores que serão destinados a cada vaga ocupada por crianças no Programa Pró-Educação Básica (PROEB) para o ano de 2026. Essa ação está em conformidade com o que determina o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022.
O decreto foi assinado pelo poder executivo do município e começará a valer a partir de 2 de fevereiro de 2026, revogando o anterior Decreto Municipal nº 8.765/2024. Essa mudança é um passo importante para a gestão da educação infantil na cidade.
Valores por Etapas Educacionais
Segundo as informações contidas no decreto, os repasses mensais variam conforme a etapa de ensino e o período de atendimento, podendo ser integral ou parcial. Para as turmas de Berçário I e Berçário II, os valores definidos são:
- R$ 1.719,00 por criança em período integral;
- R$ 1.076,00 por criança em período parcial.
Para as turmas de Maternal I e Maternal II, os valores estabelecidos são:
- R$ 1.357,00 por criança em período integral;
- R$ 850,00 por criança em período parcial.
Recursos e Sustentação do Programa
As despesas decorrentes da implementação deste decreto serão cobertas por uma dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, que já está prevista no orçamento municipal para o ano de 2026. Essa estrutura financeira é fundamental para garantir a continuidade do programa e seu adequado funcionamento.
Objetivos do Programa Pró-Educação Básica
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) tem como meta aumentar o acesso à educação infantil em Paulínia, proporcionando vagas em creches e parcerias com instituições de ensino. O principal foco é assegurar que as crianças na primeira infância tenham acesso a um atendimento de qualidade.
Com a definição dos valores para 2026, a Prefeitura de Paulínia visa não apenas a continuidade do programa, mas também a promoção de uma previsibilidade financeira que beneficie as instituições conveniadas. Essa iniciativa é um forte componente da política pública voltada para a educação infantil no município, com o intuito de fortalecer a base educacional e garantir um futuro melhor para as crianças da cidade.